RRenato Queiroz pede aumento da punição à crimes de pedofilia

O deputado RRenato Queiroz (PSD) apresentou suas primeiras emendas a Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados. As emendas do parlamentar buscam mudar o texto principal do Projeto 1776/2015, que inclui no rol de crimes hediondos os crimes de pedofilia, e do Projeto 781/2020, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. As matérias ganharam a assinatura de 174 deputados em apoio ao pedido para serem apreciadas em breve pelo plenário da Casa.

O projeto que inclui os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos determina que a pena para esses crimes deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. Na emenda apresentada pelo deputado RRenato Queiroz, o objetivo será dobrar a pena quando o crime for cometido por membros da família, ou pessoas muito próximas a vítima.

Segundo o deputado, o intuito da emenda é proteger crianças e adolescentes da pedofilia no âmbito familiar, uma vez que crimes sexuais cometidos contra esse público em grande parte acontece dentro do lar. “Nossa intenção foi aperfeiçoar a proposta, por isso propomos essa emenda para dobrar a pena para praticantes desse crime terrível quando eles forem membros da família, ou pessoas muito próximas a vítima”, contou.    

Já a emenda aditiva ao projeto 781/2020 visa incluir como medida protetiva de urgência às mulheres a monitoração eletrônica do agressor. “É notório que as medidas protetivas previstas na lei são de extrema importância para conter agressões futuras e preservar o andamento processual nos crimes de violência doméstica. No entanto, as ordens judiciais que aplicam tais medidas, inclusive os afastamentos dos agressores, são insuficientes para coibir os potenciais agressores”, destacou o parlamentar no texto.

O deputado destacou ainda que a inclusão do dispositivo caminha de encontro com a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê o monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica e familiar. “A proposta dará mais segurança jurídica para que órgãos de segurança pública, Ministério Público e os magistrados possam agir com eficiência, inclusive resguardando as vítimas de crimes domésticos. Portanto, o sistema de monitoração eletrônica é um avanço jurídico com intuito de preservar vidas e efetivar a força do Estado, ao prevenir que outros crimes sejam cometidos pelo agressor, tornando-se muito mais eficiente a medida preventiva ”, finalizou.

O texto principal do Projeto de Lei 781 determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), ou seja, passando a funcionar 24 horas, sete dias por semana.  A proposta também prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados aos estados e ao Distrito Federal para a criação de delegacias da mulher. Nos municípios onde não houver Deam, o atendimento da mulher vítima de violência deverá ser feito por agente feminina especializada.

RRenato Queiroz – RRenato Queiroz mudou oficialmente a escrita de seu nome no parlamento. O objetivo em escrever usando os dois “RR”, de Roraima, é claro: desde a grande imprensa aos mais diversos colegas de parlamento, todos tem o costume de associar Roraima com Rondônia pela sigla daquele estado ser RO. Então, o parlamentar resolveu grafar seu nome com RR para gerar a curiosidade e, assim, ter a oportunidade de esclarecer ao maior número de parlamentares possíveis, que Roraima, é RR!