Ruiz afirma que aguarda comunicação do TSE para tomar posse

A Assembleia Legislativa de Roraima ainda aguarda a comunicação oficial da Justiça Eleitoral sobre o julgamento da Ação Rescisória (AR) nº 196094 – ajuizada pelo deputado Chico Guerra (PROS) – e que não foi conhecida pela maioria do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A afirmação é do deputado Joaquim Ruiz, que será o beneficiado com a decisão do TSE da semana passada. Segundo Ruiz, somente depois de ser comunicada oficialmente é que a Assembleia Legislativa poderá dar posse ele no lugar de Guerra.

A Assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que até o inicio da noite de hoje (25) o órgão ainda não tinha sido comunicado oficialmente sobre o julgamento da ação rescisória no TSE. Ainda segundo a assessoria somente depois de publicado acordao da decisão e que o TRE devera fazer a recontagem dos votos.

Já a Assessoria do TSE informou a reportagem que o acordao foi publicado na sessão do dia 19 de abril, mas que ainda haverá a publicação da decisão final da AR, no Diario da Justiça Eletronica.

O CASO
O deputado Chico Guerra teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral para as eleições de 2014. Sendo assim, ao final das eleições nenhum voto para Chico Guerra foi computado e Joaquim Ruiz foi diplomado, pois havia sido eleito.

No entanto, uma reviravolta aconteceu três dias antes da posse dos deputados estaduais quando Chico Guerra conseguiu no TSE uma liminar na ação rescisória, no dia 29 de dezembro de 2014, que lhe garantiu o direito de tomar posse e como esta ate o momento.

Na semana passada, como a maioria do Pleno do TSE não conheceu a ação rescisória significa que a liminar foi derrubada e volta a valer a decisão que havia indeferido a candidatura de Guerra, conforme explicou Ruiz.