Se você não votou nas eleições e não irá votar, é importante justificar sua ausência dentro do prazo estabelecido para evitar penalidades. Veja o que fazer:+
Prazo para justificar
Para o primeiro turno, o prazo final é 5 de dezembro de 2024 (60 dias após o pleito). Se houve segundo turno, há outro prazo para justificativa.
Como justificar a ausência
No dia da eleição: Você pode justificar sua ausência de forma rápida pelo aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, ou em pontos físicos organizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Após o dia da eleição: Se não justificou no dia, tem até o prazo final (5 de dezembro) para regularizar pelo aplicativo e-Título ou diretamente no site do Sistema Justifica da Justiça Eleitoral. O eleitor deve preencher os dados, enviar a justificativa e aguardar a análise de um juiz eleitoral.
Multa
Cada turno não votado gera uma multa de R$ 3,51. O pagamento é necessário para regularizar a situação eleitoral.
Consequências por não justificar
Deixar de votar e de justificar nos dois turnos conta como duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título de eleitor cancelado.
Implicações: Com o título irregular, você pode ser impedido de:
Tirar passaporte;
Fazer matrícula em instituições públicas;
Assumir cargos públicos após concurso.
Exceções
Eleitores que estão no exterior no dia da eleição não precisam votar e, portanto, não necessitam justificar a ausência.
