Pelo segundo mês consecutivo, o Governo do Estado vai antecipar a data do pagamento dos servidores da administração direta prevista no calendário divulgado no início do ano. Os salários serão enviados nesta sexta-feira, 31, ao banco e, até amanhã, estarão creditados nas contas. Os 2.144 professores que fizeram a opção pelo enquadramento de 25, 30 ou 40 horas de jornada de trabalho já receberão o acréscimo neste pagamento referente ao mês de março. O impacto no orçamento é de R$ 6.194.158,48.
Conforme a governadora Suely Campos (PP), o enquadramento elevou o salário dos professores para valorizar os profissionais que se encontram em sala de aula, visando, principalmente, a melhoria da qualidade da educação.
“As vantagens para o professor não se estendem apenas à área financeira. O professor tem a possibilidade de se fixar somente em uma escola. Na parte pedagógica, isso é ótimo porque proporciona ao professor uma identidade com a escola. Outra vantagem é que firma vínculo mais forte entre escola, professor e aluno, gerando cumplicidade e, consequentemente, melhorando a qualidade da educação”, disse.
Conforme a tabela de valores do enquadramento, um docente optante pelas 40 horas de jornada de trabalho, por exemplo, tem salário inicial de R$ 4.005,82, podendo chegar a R$ 12.286,84. Esses valores variam de acordo com as titulações e progressões de cada profissional. Por exemplo, um professor somente com Licenciatura Plena, que antes recebia R$ 2.317,90 por 25 horas de trabalho e que tenha optado pelas 40 horas, vai receber a partir de amanhã R$ 5.043,92.
A rede estadual conta com 4.629 professores efetivos, sendo que mais da metade já fez o enquadramento. Desse total, 181 optaram por carga de 25 horas, 731 por 30 horas e 1.232, que são a grande maioria, por 40 horas. Os requerimentos de enquadramento continuam sob análise da comissão criada pela Secretaria de Educação para atender a solicitação dos professores.
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A Secretaria Municipal de Saúde informou que o serviço está em pleno funcionamento e toda a parte administrativa foi normalizada, inclusive liberando todos os laudos e disponibilizando os insumos que já foram entregues para a Maternidade estadual.
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Por outro lado, os ministérios da Saúde e da Educação tiveram mais R$ 80 milhões e R$ 89 milhões bloqueados, respectivamente
RETROATIVO – Pelo menos quatro mil servidores do quadro geral do Governo do Estado também recebem o salário de março com a primeira parcela do retroativo do enquadramento previsto na Lei 1032/16.
Nesta primeira parcela, equivalente a R$ 1,2 milhão, serão beneficiados os servidores que têm valores menores a receber. Conforme o secretário de Gestão Estratégica e Administração, Frederico Linhares, a medida visa abranger o maior número de pessoas.
“Ao longo de 2016 foi feito o trabalho de enquadramento, obedecido o período de recurso e, somente aí, calculado o valor real que cada servidor deveria receber, estando todo o processo finalizado agora, com o pagamento da primeira parcela”, ressaltou o secretário.
Linhares afirmou que este é o terceiro e último efeito financeiro provocado pela transposição dos servidores para o novo PCCR. Em maio de 2016 foi realizado o primeiro pagamento de retroativos, gerado pelo aumento da própria lei.
“Quando chegamos ao valor de R$ 5 milhões sabíamos que o Estado não teria fôlego financeiro para pagar em única parcela, por isso, a Sefaz realizou um estudo e elaborou um calendário de pagamento, em cinco parcelas”, frisou.
