O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), apresentou uma representação no Ministério Público de Roraima (MPRR) para pedir a investigação de um pagamento de R$ 20 milhões da Cerr (Companhia Energética de Roraima) à empresa Concriel (Comércio, Construção, Representação, Importação e Exportação Ltda).
A Folha solicitou posicionamento do governo estadual e aguarda retorno. Até a publicação do texto, a reportagem não localizou representantes da empresa. O espaço está aberto para manifestação.
Segundo a representação, a Concriel, que tem sede em São João da Baliza, no Sul de Roraima. ingressou com uma ação judicial contra a companhia para cobrar uma indenização de R$ 2,2 milhões, referente a prejuízos financeiros entre 1998 e 1999.
Após cerca de 20 anos de disputa judicial, a 5ª Vara Cível de Roraima reconheceu apenas R$ 60 mil como valor devido. Mesmo após recursos, essa decisão foi mantida e, em 2018, a própria empresa admitiu a derrota e solicitou o cumprimento da sentença, que resultou no pagamento final de R$ 923.187,96, valor quitado em 2019.
No entanto, a Cerr realizou um novo pagamento de R$ 20 milhões à Concriel, com base em um acordo extrajudicial. A representação alega que esse ato não seguiu as exigências da lei federal de 2016 que rege as sociedades de economia mista.
“Estamos pedindo a apuração rigorosa dos indícios de improbidade administrativa, incluindo a possibilidade de abertura de um inquérito criminal para investigar o destino dos R$ 20 milhões pagos à Concriel”, frisou Sampaio.
Exoneração da liquidante
Na representação, Sampaio ainda pede o afastamento imediato da advogada Cecília Lorenzon do cargo de liquidante da Cerr e alega que ela não preenche os requisitos legais para ocupar a função na companhia – prevista para ser extinta em junho -, como formação acadêmica compatível e experiência mínima de dez anos na área de energia elétrica em sociedade de economia mista.
O presidente da ALE-RR também cita o acúmulo de cargos, já que Cecília também ocupa a função de secretária de Saúde, o que passou a ser proibido na esfera estadual em janeiro após mudanças na lei da extinção da Cerr aprovadas pelos deputados estaduais. Os dois salários dela somam R$ 58.422.
O parlamentar também pede, no documento, a destituição definitiva de Cecília Lorenzon do cargo de liquidante e a abertura de uma ação de reparação de danos.
A representação menciona ainda a rejeição das demonstrações contábeis da Cerr referentes a 2023 pelo Conselho de Administração da companhia e pelos auditores independentes. “Todas essas informações reforçam falta de qualificação da atual gestão”, conclui Sampaio.
O deputado recorreu ao MPRR após o Governo não tomar providências para retirá-la do cargo. No último dia 13, Sampaio pediu a demissão de Cecília Lorenzon na Cerr por ofício. E na quarta-feira (19), ele e outros parlamentares pressionaram o governador Antonio Denarium (Progressistas) a exonerá-la da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) por uma série de problemas, incluindo corrupção, atrasos salariais de médicos e de pagamentos de empresas terceirizadas, e baixa qualidade no atendimento à população.
