Na sessão desta quinta-feira, 25, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o deputado Soldado Sampaio solicitou do Governo o envio do projeto de lei que define o teto salarial das 14 categorias de profissionais da Saúde do Estado.
A indicação, segundo o parlamentar, surgiu após verificar a documentação apresentada pelos representantes das entidades que representam a classe no Estado. “Trouxeram farta documentação que demonstra que é possível e é legal o Estado de Roraima criar uma norma legal estabelecendo um piso salarial, assim como ocorre em outros estados”, afirmou.
Conforme Sampaio, o Estado ainda não possui um parâmetro e nem meio legal para permitir que os sindicatos possam buscar entendimento coletivo com a classe empresarial do Estado.
“A nossa intenção é convencer a governadora e os deputados a criarem essa norma legal o quanto antes. Queremos construir uma norma que estabeleça esse piso, não deixando simplesmente para a lei da oferta e da procura porque caracteriza muitas vezes um desprestígio, desvalorização desses trabalhadores, criando até um subemprego”, defendeu o deputado.
O parlamentar destacou ainda haver ‘vontade política’ dos deputados e que o projeto poderá ser aprovado em até 120, ressaltando também que a intenção é construir isso junto com a classe empresarial e os trabalhadores.
“Não é um projeto que veio enforcar a classe empresarial, queremos mostrar que é necessário valorizar e ter a clareza de que o trabalhador é um colaborador da empresa e que pode fazê-la crescer ainda mais, desde que haja via de mão dupla – empresário e trabalhador”, acrescentou.
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As 14 categorias envolvidas nessa indicação são: técnicos em laboratório de análises clínicas, técnicos e auxiliares de enfermagem, em nutrição; farmacêuticos, farmacêuticos-bioquímicos, enfermeiros, biomédicos, cirurgiões-dentistas, psicólogos, nutricionistas, profissionais de educação física, assistentes sociais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
O presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Carlos Alberto Gomes, relatou que atualmente um técnico de laboratório pode receber entre um salário mínimo a R$ 1,5 mil. Um farmacêutico, conforme ressaltou, tem farmácia que paga R$ 1,2 mil, outras R$ 1,8 mil e tem até empresas que pagam R$ 2,4 mil. “Não há um teto salarial e isso é uma grande reclamação dos profissionais porque não há como negociar salário na iniciativa privada”, informou.
Com a indicação do deputado Soldado Sampaio, caso o Executivo envie o Projeto de Lei para determinar um piso salarial para as categorias, Gomes acredita que vai haver um grande avanço para esses trabalhadores.
O piso salarial ideal, na avaliação dele, que inclusive já foi apresentado ao deputado Soldado Sampaio é de R$ 2,5 mil para nível médio e de R$ 3,9 para nível superior. “Não vamos tratar de carga horária porque isso já faz parte da legislação da iniciativa privada. Espero que essa demanda seja aprovada”, disse.
Com informações da Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima (Supcom ALE-RR).
