O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), recebeu nesta terça-feira (2) o pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium (Progressistas) por crimes de responsabilidade.
Sampaio despachou a denúncia, protocolada por três rivais de Denarium na eleição de 2022, para a comissão especial do impeachment, responsável pelo parecer sobre a representação. Os líderes dos partidos na Casa têm 72 horas para indicar os membros que irão compor o colegiado.
O chefe do Legislativo explicou que o governador de Roraima terá direito à ampla defesa e ao contraditório e, portanto, terá a oportunidade de se defender das acusações em até dez sessões da comissão. “O ato do presidente da Assembleia no recebimento é exclusivamente verificar a aptidão e procedibilidade da denúncia”, destacou.
Segundo o parlamentar, os documentos que sustentam a denúncia indicam o “mínimo de plausibilidade exigida pela jurisprudência pátria”. “Não há dúvidas de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa a amparar o recebimento dessas denúncias e também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador denunciado nos autos”, disse.
“Neste juízo prévio de admissibilidade, não se examina a procedência ou não das denúncias, mas sim a existência de requisitos mínimos formais e materiais e indícios de materialidade e autoria. Não há qualquer condenação prévia”, esclareceu.
O documento de 41 páginas protocolado por Rudson Leite, Juraci Escurinho e Fábio Almeida apresenta uma série de acusações contra Antonio Denarium, incluindo abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais e recursos destinados à saúde e infraestrutura.
