Secretaria de Fazenda realiza campanha para recuperar R$ 50 milhões em ICMS

Classificado como o principal tributo para arrecadação própria do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) foi tema da entrevista do programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020, apresentado pelo radialista Getúlio Cruz, neste domingo, 26. De acordo com secretário da Fazenda do Estado de Roraima, Kardec Jakson, o órgão está fazendo uma campanha para arrecadar aproximadamente R$ 50 milhões em imposto de mercadorias que entraram em Roraima sem a cobrança do imposto e não foram incorporados à receita do Estado.
Para isso, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) está convocando as empresas devedoras para prestarem contas com o órgão até o dia 31 de maio, em que poderão negociar a dívida e pagar penalidades com a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. Após este prazo, os devedores estarão sujeitos à abertura de um processo tributário, em que as multas punitivas podem chegar a 300% sobre o valor devido.
“Estamos dando esse prazo para que o contribuinte regularize a sua situação espontaneamente. Assim, ele não será penalizado no sentido de pagar a multa que deveria por ter infringindo a legislação tributária ao entrar com a mercadoria no Estado sem o recolhimento do imposto. Não o fazendo, consideraremos a intenção de sonegação de imposto, cabendo a nós autuar a infração”, reforçou.
Durante o programa, Kardec Jackson destacou que um levantamento feito pela Sefaz detectou mais de 185 mil notas, de mais de cinco mil empresas, sem prestação de contas ao fisco. “Nós já identificamos todos os contribuintes devedores”, revelou.
O secretário classificou o recolhimento do imposto como de “fundamental importância para o desenvolvimento do Estado”. “O Governo Federal detém a maior parcela da repartição da receita tributária do País. Mas os estados também têm autonomia em instituir tributos e o carro-chefe é o ICMS. Ele representa, praticamente, de 90% a 95% de toda a arrecadação própria de Roraima. Por isso, esta campanha é tão importante para o desenvolvimento do Estado, porque ela nos dará mais liberdade e recursos para investimentos”, ressaltou.
O secretário de Fazenda lembrou que 25% do ICMS recolhido é obrigatoriamente distribuído para os municípios do Estado. “Os municípios de Roraima recebem proporcionalmente a sua fatia obrigatória do ICMS”, disse.
Ele destacou ainda que outros 25% são destinados para a saúde e 12% para a educação. “O restante é utilizado para que o governo possa aumentar sua política de desenvolvimento para o Estado”, afirmou. Conforme o secretário, atualmente o Estado recolhe uma média mensal de R$ 52 milhões em ICMS por mês.
Outra situação destacada por Kardec Jackson foi que as mercadorias que chegam ao Estado, sem o devido recolhimento de ICMS, já foram declaradas no imposto de renda das pessoas físicas. “Ou seja, um cruzamento de dados nos mostrou que existem mercadorias em Roraima já estruturadas na contabilidade do contribuinte, declaradas por meio do Imposto de Renda, mas que não pagaram o ICMS e não prestaram contas com o Estado”, explicou.
No ano passado, foram arrecadados R$ 606,9 milhões em ICMS, o que corresponde a cerca de 80% da arrecadação estadual de impostos.
ICMS – O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços é cobrado, principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Cada Estado possui autonomia para estabelecer suas próprias regras de cobrança do imposto, respeitando as regras previstas na Lei.
O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988 e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que se iniciam no exterior. O ICMS incide sobre diversos tipos de serviços, como telecomunicação, transporte intermunicipal e interestadual, importação e prestação de serviços, etc. (J.L)
Secretário anuncia isenção de impostos para agronegócio
O Secretário estadual da Fazenda, Kardec Jakson, afirmou, na manhã de ontem, durante o programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020, apresentado pelo radialista Getúlio Cruz, que o Governo do Estado conseguiu um convênio que pretende isentar, por completo, a cobrança de imposto de produção do agronegócio em Roraima.
“Para fugir do engessamento que sofremos com o orçamento estadual todo comprometido e a falta de condições para investir na indústria local, nós conseguimos, como incentivo fiscal, diminuir um dos maiores custos na produção de Roraima por meio de uma alteração da Lei 215, que trata do ICMS. Com isso, os agricultores têm isenção total de tributos para poder produzir no Estado”, explicou Kardec.
De acordo com o secretário, a medida foi obtida na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e aguarda a ratificação para poder anunciar efetivamente a aprovação. “Consideramos isso um passo imenso para a produção local. Nós somos um dos estados mais promissores da região Norte. Com este avanço, vemos um caminho para crescermos muito nesse setor”, reforçou. (J.L)