Secretária diz não haver influência parlamentar em contratos

A Secretária Estadual de Saúde, Cecília Smith Lorezom, em entrevista ao programa Agenda da semana, apresentado pelo radialista Getúlio Cruz, disse que não ocorrem influências parlamentares em contratos da Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau). De acordo com ela, não existem empresas de políticos que tenham ligação com a secretaria e nem possíveis contratos superfaturadas que sejam difíceis de serem fiscalizados. 

“Podemos afirmar que, até agora, em todos os contratos que analisamos, não foi identificado diretamente o nome de nenhum parlamentar. Caso ocorra, será tratado com essas pessoas. É responsabilidade da gestão cobrar bons trabalhos e estamos promovendo fiscalização desde o dia que assumimos”, explicou.

Cecília Smith também falou sobre os desafios existentes na saúde estadual e sobre sua fala junto ao Ministério da Saúde em relação aos impactos migratórios nos serviços ofertados para a população. 

“A imigração não é uma desculpa. A presença de venezuelanos afeta diretamente os atendimentos regulares que, somado às heranças de outras gestões, prejudicam ainda mais o andamento dos trabalhos como é o caso do hospital das clínicas que possui cerca de 40 leitos que não podemos usar devido à inadequação do projeto”, disse.

Questionada sobre o quadro de profissionais médicos e as possíveis irregularidades em escala de plantão, Cecília disse que a transparência de informação é prioridade.

“Entendo que os servidores devem ser tratados com respeito e isso inclui melhores condições de trabalho. Como exigir que atuem sem ferramentas? Devemos promover formas que ninguém se sinta prejudicado, por isso passamos a publicar nas redes sociais as escalas de trabalho. A transparência faz justiça aos que são moralmente corretos.”

Retomada das cirurgias – Sobre as cirurgias eletivas, a diretora do Hospital Geral de Roraima, Débora Maia, disse que houve abastecimento para a retomada dos procedimentos que demandam maior atenção.

“Em relação aos medicamentos, a demanda ainda é maior que a oferta. A fila para cirurgias é um número infinito, porque diariamente são inseridos mais pacientes. Temos em torno de 15 internações por dia que possuem indicativo para cirurgias ortopédicas. Sabemos que existem outras áreas de mais urgência, mas há uma especificidade que demanda um pouco mais de atenção na hora de adquirir os medicamentos para cirurgias que envolvem oncologia, por exemplo.

Estrutura do HGR – Débora Maia também falou sobre a estrutura do Hospital Geral de Roraima durante o inverno. “O prédio foi construído em região de lago, por isso o inverno nos traz alguns problemas, mas ainda conseguimos manter tudo limpo. Já sobre o anexo do hospital, que ainda não foi inaugurado por conta de o projeto ter irregularidades como a falta de condicionadores de ar e outros detalhes para funcionamento, estamos ajustando e a previsão de inauguração é para dezembro desse ano”, disse.

Ex-secretário afirma que nunca foi chamado pelo MPF: “Não houve dolo ou má fé da minha parte”

Fac-símile enviado pelo ex-secretário da ata da reunião no MPE pró-saúde

O médico e ex-secretário de Saúde Kalil Coelho enviou para a redação da Folha esclarecimento sobre a ação civil do Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR). Kalil esclareceu que em dezembro de 2015, diante de uma grave epidemia de Zika, foi, na posição de secretário de saúde do estado, convocado pelo MPE, juntamente com os secretários dos municípios, para planejar ações.

“Em ata assinada por todos e encaminhada em anexo, ficou acordado que a Sesau compraria de forma emergencial equipamentos para combater o mosquito. Baseado na lei de licitações, autorizei a abertura emergencial para comprá-los. Toda a descrição e detalhamento (volume, cor,materiais e outros) foram feitos pela equipe técnica da vigilância sanitária. Como secretário dei ciência e encaminhei para o setor de cotação (equipe composta por técnicos para verificar preços e empresas para fornecer materiais e serviços). Recebi as cotações do setor, dei ciência e encaminhei para CGE (controladoria do estado), PROGE (procuradoria do estado) e CSL (coordenação de licitação da saúde).

O ex-secretário explicou ainda que todos esses setores avaliaram aspectos jurídicos e valores e emitiram pareceres favoráveis à continuidade do procedimento, sendo então publicado o resultado da licitação.

“Foram confeccionados os contratos que assinei. Depois desse ato foi o momento que saí do cargo de secretário. A partir daí, outro gestor procedeu ao empenho, pagamento e recebimento do licitado. Segui todas as etapas e usei toda a estrutura decontrole da Sesau e do governo buscando a lisura e o resultado ideal do certame. Dentro das minhas atribuições, admiti como regular todo o procedimento da contratação direta, uma vez que foi submetido aos órgãos de controle, que dentro da competência legal fazem filtro para que as licitações observem a estrita legalidade nos setores técnicos dentro da estruturada Sesau, PGE, CGE e Sefaz”.

O secretário afirmou ainda que total publicidade foi dada, sendo publicada a chamada de empresas para apresentar preços e também o resultado do certame em jornal de grande circulação conforme documento enviado por ele.

“Recentemente soube pela mídia que o MPF me acusa de superfaturar (mesmo sem eu emitir nenhuma fatura, empenho ou ordem bancária no caso) em um item nesse processo. Após tantos anos e tendo endereço fixo residencial e profissional, nunca fui chamado no MPF que, durante inquérito, poderia me oportunizar dar explicações. Tenho a certeza e tranquilidade que segui todas as etapas da estrutura do governo e todos os funcionamentos técnicos para o melhor andamento, não havendo em nenhum momento dolo ou má fé da minha parte”, concluiu Kalil Coelho.