Secretarias de Educação e de Obras terão os maiores orçamentos em 2017

As secretarias municipais de Educação e Cultura (SMEC) e de Obras e Urbanismo (SMOU) terão os maiores orçamentos da Prefeitura de Boa Vista no próximo ano, de acordo com a Lei Orçamentária Anual aprovada ontem, 9, pelos vereadores. A LOA 2017 da capital teve 15 votos a favor, nenhum contra e nenhuma emenda, ou seja, o texto original foi aceito na íntegra.

A estimativa da administração municipal é que sejam gastos R$ 268.914.657,00 pela SMEC e R$ 263.120.113,00 pela SMOU. A Secretaria municipal de Saúde (SMSA) terá o terceiro maior orçamento (R$ 192.824.495,00). A Lei Orçamentária Anual tem uma despesa estimada em R$ 1.160.723.573,00.

No texto original, a prefeita Teresa Surita (PMDB) justifica que as receitas “foram distribuídas de modo a atender todos os setores de atuação, mas com prioridade em educação e saúde, sendo que para a Educação está previsto o investimento de 27,17%, já para a saúde a ordem corresponde a 17,28%.”

Para o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Edilberto Veras (PSDC), a votação foi positiva. “A gente teve o maior cuidado de analisar as propostas que a prefeita Teresa mandou para as áreas de saúde, educação, obras. Essa aprovação foi mais do que justa”, afirmou.

Quanto à ausência de emendas, Veras disse que algumas emendas foram apresentadas fora do prazo pelos parlamentares municipais, o que é inconstitucional.

“Houve uma análise criteriosa por nossa parte e chegamos a um consenso de que seria melhor aprovar a LOA para 2017 na sua forma original”, disse.

Já o vereador Renato Queiroz (PSB), da base aliada da prefeita Teresa, assegurou que a votação transcorre conforme o planejado. “Eu não apresentei emendas por acreditar que o Executivo fez uma peça orçamentária que satisfaz a natureza da sua existência, que é a aplicabilidade do dinheiro público dentro das possibilidades administrativas para 2017”, frisou.

Queiroz comentou ainda que, como alguns vereadores já estão em final de mandato, a discussão de emendas pode ter sido evitada. “Não considero um ambiente salutar para que se discuta o plano de 2017, até mesmo porque maioria dos vereadores não estarão presentes na Câmara no ano que vem para verificar a aplicação dos recursos”, comentou.

CRÉDITO SUPLEMENTAR – Durante a execução orçamentária do exercício de 2017, o Poder Executivo municipal está autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 20% do total da despesa fixada na Lei Orçamentária.

A Administração Municipal pode ainda reajustar o orçamento até o limite da diferença da previsão inicial com a atualizada, caso o fator de correção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja alterado. (V.V)