Quem costuma ler as edições do Diário Oficial do Estado (DOE) com mais atenção, tem percebido um aumento no número de pedidos de quebra de ordem cronológica para o pagamento de empresas prestadoras de serviço ao Governo do Estado. A Folha fez um levantamento de nove edições do DOE publicadas em outubro, no período de 1º a 15 deste mês. Neles foram registrados 171 pedidos de quebra de ordem cronológica, que consiste na ordem temporal de pagamentos, devendo ser quitada primeiro a dívida mais antiga para depois pagar as mais recentes.
Nos diários analisados, constam pedidos da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Secretaria de Infraestrutura (Seinf), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Vice-Governadoria e Procuradoria-Geral do Estado. A justificativa utilizada, na maioria dos pedidos, é “a necessidade de dar continuidade à prestação dos serviços públicos essenciais à população do Estado de Roraima como relevante ou urgente interesse público”.
O Corpo de Bombeiros é o órgão que mais fez pedidos no período analisado. Foram 83, que incluem pagamento de empresas que prestam serviço de gerenciamento de abastecimento de combustível, fornecimento de energia elétrica, prestação de serviço de telefonia fixa, prestação de serviço de copeiragem e até de diferença de remuneração de novembro de 2010 a abril de 2011 de um servidor (R$ 5.626,74). Os valores variam de R$ 810,58 a R$ 89.261,39. Porém, nem todos os pedidos apresentam o serviço prestado pela empresa.
A Secretaria de Agricultura apresentou 35 pedidos de quebra de ordem cronológica. Todos publicados no Diário de 1º de outubro. Apesar de não apresentar, em nenhum dos pedidos, qual o serviço prestado pela empresa, a Seapa pede o pagamento de serviços, que variam de R$ 16,57 a R$ 359.999,99.
Dos 21 pedidos encaminhados à Secretaria de Fazenda (Sefaz) pela Secretaria de Infraestrutura, alguns tratam de despesas com serviços de recuperação de terraplanagem, reconstrução de pontes de madeira em vicinais e até contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vigilância. Os valores variam de R$ 0,45 a R$ 777.500,15.
A Polícia Militar encaminhou 18 pedidos à Sefaz para quebra de ordem cronológica para pagamento de empresas que prestam serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis de veículos prestados por postos credenciados, contratação de serviços de manutenção de veículos, aquisição de gás de cozinha e fornecimento de água tratada. Os valores variam de R$ 540,25 a R$ 182.918,15.
Da Procuradoria-Geral do Estado foram encaminhados nove pedidos de quebra de ordem cronológica para empresas que prestam serviço de monitoramento (clipping), aluguel de prédio e pagamento da bolsa auxílio dos estagiários. Os valores vão de R$ 31,45 a R$ 25mil. A Vice-Governadoria apresentou cinco pedidos. Os serviços prestados foram de compra de passagens aéreas e locação de imóvel. O valor máximo chega a R$ 19.500,00. (V.V)
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Sefaz ainda não fez levantamento de quantos pedidos já foram pagos
À Folha, o secretário estadual de Fazenda, Kardec Jackson, afirmou que a pasta ainda não fez um levantamento de quantas notas fiscais já foram pagas a partir dos pedidos de quebra de ordem cronológica encaminhados à Sefaz e de quanto já foi gasto na quitação dessas dívidas.
“A gente tem analisado esses dados. Como estamos passando por um momento de excepcionalidade, que é a falta de recursos financeiros, muitas empresas estavam deixando de prestar os serviços para o Estado ou não queriam entregar o produto. Então, algumas secretarias encaminharam para a Sefaz a quebra da ordem cronológica, cujo número era grande. Analisamos de forma superficial e entendemos que era necessária essa quebra”, explicou.
Conforme o secretário, houve uma mudança na sistemática, que consiste em estabelecer critérios para as publicações futuras, uma vez que nem todos os pedidos apresentam informações básicas, como serviço prestado ou data de pagamento. “Para evitar questionamentos futuros, mudados a sistemática. A partir de agora as publicações especificarão qual o serviço, o motivo do interesse público”, frisou.
Questionado sobre a ausência de justificativa nos pedidos, Kardec Jackson explicou que aqueles requerimentos que não atenderam às questões de relevante interesse público, ou seja, que não estiverem enquadradas na sistemática da regulamentação, poderão não ser pagas. Explicou que os serviços de interesse público são, por exemplo, entrega de medicamentos, fornecimento de alimentação, transporte de pessoas com necessidades especiais e limpeza de hospitais. “São aqueles serviços que se paralisarem param o Estado”.
Em casos específicos, como o pagamento de recarga de cartucho ou de serviços de reconstrução de pontes ou recuperação de estradas, o titular da Sefaz foi genérico. “Aqui, na Sefaz, nós temos um problema imenso na emissão de papeis. No Jundiá [posto fiscal em Rorainópolis, no Sul do Estado, na divisa com o Amazonas], transitam cerca de 10 mil caminhões por semana. Cada caminhão emite até 100 documentos fiscais. Sem tinta e papel, não tem como cobrar tributo”, exemplificou.
“A meta do Governo do Estado é sanear a questão financeira e não passar mais por esse tipo de situação. Só vai existir quebra de ordem cronológica quando o Estado não tiver dinheiro para pagar todos os prestadores de serviço. Já estamos trabalhando em parceria com os órgãos de controle e não estamos medindo esforços para regulamentar esse tipo de procedimento”, destacou. (V.V)
