Secretário anuncia possível aprovação do plano estadual

A previsão é que nesta terça-feira, 08 de outubro, ocorra a discussão e votação das propostas de criação do sistema e do fundo estadual de segurança pública em Roraima. A avaliação dos projetos acontecerá no âmbito da Assembleia Legislativa (ALE-RR).

A informação foi repassada pelo titular da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp-RR), Coronel do Exército Olivan Junior, em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 100.3 FM, no domingo, 06.

Segundo Olivan, as mensagens governamentais que tratam do sistema, a política estadual e o conselho estadual, além do fundo estadual de segurança pública foram encaminhadas no final de setembro à Assembleia Legislativa. Na semana passada, o assunto foi discutido na Comissão de Segurança Pública da ALE-RR.

O relato do secretário é que as propostas são resultado de um trabalho desenvolvido desde o início da atual gestão, para se adequar às políticas nacionais orientadas pelo Ministério da Justiça. 

“O estabelecimento é uma exigência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para que a gente possa dirigir as ações e também o emprego dos recursos que serão recebidos a partir da criação do Fundo Estadual. A ideia é nos alinharmos com a política nacional de segurança pública, ditada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Alinhados com eles vamos ter dotações orçamentárias voltadas para as políticas nacionais, para fazer o que o Governo Federal espera da segurança pública a nível estadual”, afirma Olivan.

As dotações orçamentárias, segundo o secretário, são oriundas de um percentual arrecadado pelas loterias. O volume total deverá ser dividido entre as 27 unidades federativas, com base em alguns critérios, como quantidade de habitantes, afirma Olivan.

A previsão é que o valor para Roraima seja de aproximadamente R$ 10 milhões. “O fundo estadual de segurança pública será dotado somente com esses recursos que vêm do Governo Federal, a partir deste percentual que é de 4,36% para Roraima”, afirma o secretário.

Além de seguir as orientações nacionais, o secretário afirma que a elaboração da política da segurança pública segue as determinações do atual governador Antonio Denarium (PSL). 

“Desde 2018 foi estabelecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a política nacional e, desde então, o Estado ainda não havia estipulado a sua política estadual. Quando eu assumi a Sesp, nós realizamos um evento junto com as forças federais, estaduais e municipais que se reuniram para discutir o tema, uma vez que as áreas de competência não são as mesmas. A gente teve que entender que era preciso uma política ampla para definir o nosso plano estratégico e, a partir daí, cada ente define o seu planejamento”, acrescentou.

Policiais cedidos para segurança dos poderes deverão retornar

Durante a entrevista à Rádio Folha, surgiu a dúvida sobre o número de policiais estaduais que estão cedidos para os poderes, com objetivo de realizar a segurança dos entes. O questionamento é que o número de agentes cedidos estaria acima do permitido.

O titular da Sesp ressaltou que o governador Antonio Denarium (PSL) já encaminhou mensagem governamental solicitando que os servidores da segurança pública, que estão lotadas nos poderes, retomem suas atividades no Poder Executivo.

O retorno seria, inclusive, uma das condicionantes para a implantação do fundo estadual em Roraima e reconhecimento do Governo Federal, explica Olivan.

“Temos agentes de segurança pública lotados em poderes e fora do amparo legal. Esse pessoal vai retornar e precisa retornar para atuar em favor da segurança pública do Estado. Isso é uma condicionante. Temos que dar uma demonstração de que estamos tratando a segurança pública com seriedade, para que a gente possa merecer a nossa credibilidade”, completou. 

OUTRAS MEDIDAS – Além da implantação da política estadual de segurança pública, o secretário ressaltou que outros trabalhos em andamento são voltados para planejamento, gestão, aplicação de recursos que estavam perdidos, instauração de sindicâncias para entender a falta de apresentação de projetos, retorno do concurso público da Polícia Militar, retomada das obras das delegacias paradas, construção de presídio, criação da Delegacia de Combate à Corrupção, entre outros projetos.

“Não se faz segurança pública sem gestão. É por isso que estamos fazendo um trabalho de recuperação de recursos de aproximadamente R$ 40 milhões. Com o fundo estadual, vamos ter cerca de R$ 60 milhões para trabalhar a segurança pública a partir de 2020, recebendo equipamentos e dando uma capacidade de trabalho que a segurança pública não tem há muitos anos”, relatou.

Por fim, o secretário afirmou que os índices de homicídios em 2018 foram assustadores, mas que o Estado já tem se recuperado da situação, com a queda do índice de crimes violentos e letais nos últimos cinco anos. 

“Também no primeiro semestre de 2019 tivemos um índice de 32,7%, da redução de crimes violentos e letais, conforme dados do Ministério da Justiça. Dados estatísticos também mostram que em setembro do ano passado tivemos 43 homicídios e esse ano nós tivemos uma redução de mais de 70%. Uma queda significativa, que mostra que estamos em um viés de melhoria. Claro que estamos longe daquilo que poderia ser e que a população quer, mas estamos atentos a isso”, finalizou. P.C.)