Secretário da Fazenda diz que mudança na negociação vai prejudicar Roraima

O secretário estadual da Fazenda, Shiská Pereira, considerou insuficiente a proposta de renegociação da dívida do Estado com a União apresentada pela equipe do Ministério da Fazenda em uma reunião com governadores na tarde de quarta-feira, 1, em Brasília. Apesar de elogiar a iniciativa do governo, ele reiterou a necessidade de se estudar a situação dos estados caso a caso para que todos possam sair satisfeitos da negociação.

A proposta da União feita na gestão de Dilma Rousseff, que previa um alongamento de 20 anos no prazo para pagamento dos débitos e um desconto de 40% nas prestações durantes dois anos, pode ser cancelada pelo governo Temer, complicando a situação de estados como Roraima.

O Governo Federal sugeriu dar um desconto de 20% nas parcelas dos próximos dois anos. Além disso, o prazo para quitar a dívida seria estendido por mais 20 anos. Em contrapartida, os governadores precisariam tomar medidas de ajuste fiscal, ou seja, cortar despesas.

O secretário frisou que o grau de comprometimento com a dívida com a União torna “insustentável” a situação financeira do estado.  Caso as negociações avancem, há ainda a expectativa de que o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, convide os governadores para uma conversa. A proposta final será fechada, com o auxílio dos secretários, entre Meirelles e os governadores.

Hoje, a maior dívida de Roraima, 46%, é justamente com a Caixa Econômica Federal e com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Roraima precisa incluir na renegociação os contratos de empréstimos e financiamentos firmados com a Caixa e com o BNDES. O Governo Federal quer apenas o alongamento das dívidas.

“Na proposta que o governo quer aprovar, de negociação de dívidas, não estão inclusos esses empréstimos feitos pelo BNDES e Caixa, que é o que nos interessa. 80% das nossas dívidas, adquiridas nos últimos sete anos, são relacionadas a empréstimos nesses bancos. Hoje devemos quase R$ 2 bilhões de reais para o Governo Federal”, explicou.

Shiská explicou que o governo Dilma sinalizou com a governadora Suely Campos (PP) a negociação das dívidas e, por meio da bancada federal, foram colocadas emendas ao projeto de lei. “Mudou o governo e agora estão nos chamando, pois vão puxar o projeto de lei para rever, e no que interessa ao novo governo devemos muito pouco. As dívidas com o BNDES e Caixa é que estão nos matando. Saio da reunião frustrado, pois uma conquista que o Estado tinha conseguido com as emendas está sendo ameaçada. De um jeito ou de outro teremos que ser ouvidos”, disse.

NOVA NEGOCIAÇÃO – Os estados já recorreram ao Supremo Tribunal Federal pedindo uma redução das dívidas com a União. Vários conseguiram liminares para mudar o cálculo dos juros da dívida, o que poderia provocar um rombo bilionário no caixa do governo federal. O STF deu um prazo de 60 dias para as duas partes negociarem uma solução. Mas 30 dias já se passaram e não houve nenhum avanço.