Além das proibições impostas para que o Governo do Estado corte gastos, o Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) determinou, em sessão extraordinária do Pleno realizada na manhã de ontem, 1º, o retorno do secretário estadual de Planejamento, Alexandre Henklein, ao cargo. Ele havia sido afastado, na semana passada, em decisão monocrática do conselheiro Joaquim Souto Maior Neto, relator das contas do governo.
A decisão sobre o retorno do titular da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) ao cargo foi tomada pelos conselheiros após avaliarem que ele não era responsável pela crise da administração estadual. “A sessão de hoje ratificou a decisão que havíamos tomado. Antes de chegar ao referendo já havíamos decidido pela volta do secretário”, disse o conselheiro relator.
Conforme ele, a decisão foi tomada por uma série de questões técnicas ligadas ao setor produtivo. “O setor produtivo participou ativamente de várias audiências que davam conta de que o secretário estava realmente voltado com ações planejadas para o futuro de Roraima e que sua saída seria prejuízo para o Estado”, informou.
FAZENDA – Já em relação ao secretário da Fazenda, Shiská Pereira, que também havia sido afastado do cargo e pediu exoneração na segunda-feira, 31, os conselheiros decidiram que, com sua saída, será auditado somente o período em que ele esteve à frente da secretaria. “Ele vai responder pelos atos praticados até a data da exoneração dele”, disse o conselheiro relator.
Segundo ele, o secretário interino ou titular da Pasta continuará sendo objeto de análise do Tribunal de Contas. “Quando vier o secretário definitivo ou se permanecer a nova gestão será objeto de análise. O ex-secretário agora responderá pelos atos praticados ate a data da exoneração dele”, afirmou.
O Governo do Estado informou que quem responde interinamente pela Sefaz é a secretária de estado adjunta do Tesouro, Aline Karla Lira de Oliveira.
CASO – O conselheiro relator do TCE, Joaquim Souto Maior, havia determinado, na quinta-feira passada, o imediato afastamento de dois secretários do Governo de Roraima por conta da crise que o Estado atravessa.
Os secretários Shiská Pereira (da Fazenda) e Alexandre Henklain (do Planejamento), segundo o TCE, “com suas condutas ou omissões, geraram e potencializam dano ao erário”, por isso deveriam ser afastados imediatamente dos cargos e proibidos de permanecer ou ir às dependências das respectivas Secretarias até 31 de dezembro de 2016, quando termina o ano fiscal. (L.G.C)
