Secretário diz que estrutura do governo não poderia sofrer uma redução drástica

O secretário de Gestão Estratégica e Administração (Segad), Frederico Linhares, disse ontem em entrevista à Folha, que a reforma administrativa apresentada pelo Governo do Estado é um primeiro passo para que haja um aprofundamento na questão ao longo do ano de 2017. “A estrutura do governo não pode sofrer uma drástica redução sem que isso implique na perda da qualidade no atendimento ao cidadão. Daí a cautela que o governo tem em apresentar algo que represente uma economia de fato, mas que não prejudique o bom andamento do serviço público”, disse.

Linhares disse que compreende que a reforma provoque dúvidas nos parlamentares estaduais e disse que o parlamento pode solicitar dados e esclarecimentos adicionais, pois a equipe técnica do governo estará à disposição. “Em especial acerca da economia proposta, já que muitos dados, especialmente de pessoal, precisam do suporte técnico do governo para que sejam compreendidos em sua plenitude; como exemplo, a economia com pessoal não passa apenas pelo salário do cargo que está sendo extinto, mas de toda a carga de impostos que orbita a folha de pagamento, como contribuição patronal, INSS, entre outros encargos”, explicou.

Para Frederico Linhares, a economia é significativa para este primeiro momento, cerca de R$ 17 milhões, e existe potencial de aumentar mais ainda com a economia indireta que deve ser atingida com a reforma, principalmente na questão de otimização do serviço, que antes era feito em duplicidade, bem como outras economias (desde material de expediente até combustível).

“A governadora Suely Campos tem a convicção de que, a partir da análise dos parlamentares, a reforma será melhorada e, ao final, aprovada, a fim de que este seja o primeiro passo na direção do aprofundamento da reforma, especialmente na administração indireta, que tem graves problemas orçamentários em muitas de suas unidades, que certamente precisarão ser repensadas a partir desde momento”, acrescentou.

Outro ponto importante destacado pelo secretário é que muitos estados brasileiros que apresentaram reformas administrativas, somando vultosas quantias orçamentárias, centralizaram a reforma de modo a prejudicar especialmente o servidor público efetivo, basicamente retirando benefícios e aumentando a carga tributária, notadamente aumentando a contribuição previdenciária.

“Este não foi o caminho adotado pelo governo. Entendemos que o servidor efetivo do Estado passou muito tempo sem ter acesso a um diálogo digno e transparente com a administração, e a governadora Suely vem corrigindo injustiças histórias contra a maioria dos servidores”, destacou. Ele exemplificou a questão do quadro geral, explicando que os servidores públicos passaram 12 anos para ter um plano de carreira digno, os policiais civis sem promoção e muitos outros benefícios que não foram concedidos.

“De modo que este não é o momento de haver um arrocho salarial, por isso compreendemos que a reforma não poderia interferir nas conquistas do funcionalismo público”.

Sobre o ajuste de 65% para os servidores efetivos que também recebem cargos comissionados, Linhares classificou como uma necessidade legal. “Em toda instituição pública brasileira, não existe a possibilidade de acumulação integral das duas remunerações, efetivo e comissionado, de modo que era imperativo que o Estado de Roraima fizesse sua parte, a exemplo do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Federal, Prefeitura de Boa Vista, entre outros. Mas repita-se: esse ajuste afeta apenas o vencimento do cargo comissionado, não afetando em nada a remuneração do servidor efetivo, que é sagrada”, disse.

Reforma administrativa vinha sendo estudada desde 2015, afirma governo

A reforma administrativa, estudada desde o final de 2015, foi encaminhada para a Assembleia Legislativa. O Governo do Estado pretende economizar este ano em custo direto, aproximadamente, R$ 17,1 milhões.

Dentre os pontos principais do pacote de medidas está a priorização da reforma da administração indireta, otimizando o trabalho por meio de fusões.

Nas fusões, a Universidade Virtual de Roraima será extinta para a criação do Centro de Educação à Distância de Roraima (Cedirr), unidade administrativa vinculada à Secretaria estadual de Educação (Seed), com uma economia estimada em R$ 396.240,96. Com a medida serão extintos 117 cargos comissionados, gerando uma economia de R$ 283 mil ao ano.

O Instituto de Amparo à Ciência e Tecnologia e Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, serão unificados formando a Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Recursos Hídricos (Femacterh), gerando economia anual de R$ 1,8 milhão.

O Museu Integrado de Roraima passa a ser vinculado a Secretaria estadual de Cultura. A Ouvidoria e Cerimonial serão extintos como unidades autônomas e incorporados à Casa Civil. A Secretaria de Relações Institucionais será extinta e haverá incorporação de suas competências pela Casa Civil, gerando uma economia estimada em R$ 715.545,60.   A Secretaria de Articulação Municipal e Políticas Urbanas será reestruturada passando a Secretaria das Cidades.  O Departamento de Turismo da Secretaria de Planejamento (Seplan)  será transferido para a Secretaria de Cultura.

O Centro de Geotecnologia, Cartografia e Planejamento Territorial da Seplan será transferido para o Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima) com a criação da Diretoria de Geotecnologia e Cartografia, gerando economia estimada em R$ 63.265,80.

Outra das mudanças foi que os salários dos diretores das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista serão reduzidos em 30%. A economia anual estimada está em R$ 3,7 milhões.

A reforma estabelece ainda que será de 65% a remuneração do cargo comissionado para os servidores que já ocupam cargos efetivos, equiparando com o Tribunal de Justiça e ao governo federal, uma economia estimada em R$ 10.537.763,24. Com isso, o Estado se equipara à regra do governo federal atingindo 1.105 servidores.

CRÍTICA – A economia com a reforma administrativa proposta pelo Governo do Estado está aquém do anunciado. A análise é do deputado George Melo (PSDC), líder do bloco de oposição ao governo na Assembleia Legislativa de Roraima.

Ele explicou que, após análise dos cinco projetos governamentais, referentes à reforma administrativa que chegou à Assembleia nesta terça-feira, dia 10, junto com técnicos da área financeira do Poder Legislativo, se constatou que, ao invés dos R$ 17 milhões de economia por ano, anunciados pelo Executivo, a economia seria de apenas R$ 2 milhões. Ou seja, somente 11,7% do valor idealizado.