Os secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal se reuniram, nesta quinta-feira, 26, em Macapá (AP), no Fórum dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, para discutir assuntos sobre o desenvolvimento econômico sustentável da região. Ao fim do encontro foi discutida a criação do Conselho de Meio Ambiente da Amazônia Legal (Comal). Nesta sexta-feira, 27, a minuta será encaminha para os governadores e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que devem assinar a resolução.
O Conselho será integrado pelo Ministério do Meio Ambiente e os estados membros da Amazônia Legal. Entre as funções do conselho está a realização de planejamento integrado e coordenação de ações de proteção e defesa ambiental.
O presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Rogério Martins, disse que a partir de agora a Amazônia terá mais um instrumento para a defesa do meio ambiente. “Com a criação desse Conselho, os estados ficarão mais fortalecidos para implementação da política ambiental da região”, destacou.
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GRUPO – Os secretários criaram um Grupo de Trabalho para a regulamentação do artigo 41 do Código Florestal Brasileiro, que é um programa de incentivo e apoio à conservação do meio ambiente. O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero, explicou que as compensações ambientais não fazem com que as empresas deixem de prejudicar o meio ambiente. O Grupo já tem reunião marcada para os dias 21 e 22 de fevereiro em Belém (PA).
“A compensação ambiental não está resolvendo o problema, ou seja, nenhuma empresa deixa de emitir gás no ambiente por conta das compensações, por isso precisamos fazer com que os danos parem de ser causados”, disse.
O artigo prevê que as empresas façam a manutenção de Áreas de Preservação Permanentes (APPs), de reserva legal e de uso restrito, além da conservação de recursos hídricos entre outras medidas importantes para o desenvolvimento sustentável.
