Secretários municipais deixam cargos no prazo da desincompatibilização

A exoneração, a pedido, de Rodrigo Jucá, secretário municipal de Saúde de Boa Vista, e de Arthur Henrique Brandão Machado, secretário extraordinário de Inclusão Digital, foram publicadas no dia 1º no Diário Oficial do Município. A saída do cargo dos dois secretários coincide com o período de desincompatibilização eleitoral para os interessados em concorrer nas eleições 2016.

Rodrigo Jucá assumiu a pasta da Saúde em abril de 2015 após estar à frente do Sebrae e da Secretaria Municipal da Educação e Cultura (Semed),  enquanto Arthur Machado atuou articulando a democratização da internet.

A Prefeitura de Boa Vista esclareceu, por meio de nota, que o secretário adjunto de saúde, Kleber Pinheiro, assume a pasta da Saúde. Em relação a Arthur Machado, até o fechamento desta matéria, ainda não havia sido informado quem ficará no cargo.

GOVERNO – No Governo do Estado, nenhum secretário se desincompatibilizou este mês. Em abril, o delegado Maique Evelin, que era secretário adjunto de Segurança Pública, e hoje é um dos delegados na Delegacia-Geral, é pré-candidato a prefeito do Cantá. “Tenho propriedade lá há mais de 12 anos e pretendo dar enfoque administrativo nesse município e fazer um trabalho diferenciado no que tange à administração pública”, disse.

LEGISLAÇÃO – Conforme a Lei Complementar nº 64/93, os pretensos candidatos têm até seis meses para se desincompatibilizar de cargos públicos, presidência de Conselhos e Sindicatos.

A legislação eleitoral estabelece três prazos de desincompatibilização para aqueles que são ocupantes de cargos públicos: seis, quatro e três meses antes da realização das eleições, conforme o grau de potencial de influência que candidatos ocupantes de tais cargos possam exercer perante o eleitorado.

O primeiro prazo, de seis meses antes das eleições, findou em 02 de abril e contempla os cargos mais relevantes, integrantes do primeiro escalão dos governos federal, estadual e municipal.