A segunda parcela do Fundo de Participação foi creditada ontem, 18, dois dias antes do previsto, para Estados e municípios, em razão do fim de semana. Em Roraima, o Poder Executivo estadual recebeu R$ 19 milhões líquidos, um valor que representa uma queda de mais de R$ 757 mil em comparação com o mesmo período do ano passado.
Conforme o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), o valor bruto repassado na segunda parcela de janeiro deste ano foi de R$ 37.167.476,73, somando os valores da arrecadação do Imposto de Renda (R$ 30.953.969,31) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (R$ 6.213.507,42).
Já no ano passado, o valor foi de RS 35.018.019,57. Com isso, foi estabelecido um aumento de R$ 2.149.457,16 , ou seja, um crescimento de 6% de um ano para o outro.
DEDUÇÕES – Do valor bruto do FPE, foram abatidos os valores de retenção dos recursos destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) (de R$ 371.674,76), das deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (R$ 7.433.495,34) e da Saúde (R$ 6.690.145,80).
Subtraem-se também as quantias para a Caixa Econômica Federal referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (R$ 2.872.834,86) e de operações de crédito (R$ 505.531,80). Abatendo todos os valores de retenção e dedução, a administração estadual recebeu o valor líquido de R$ 19.293.794,17, enquanto, no mesmo período de 2018, o repasse foi de R$ 20.051.176,08.
Ou seja, mesmo que tenha ocorrido um crescimento de repasse no valor bruto de 6%, com as reduções, o montante líquido recebido pelo Poder Executivo estadual caiu 3,7% de um ano para o outro.
CAPITAL – Para a Prefeitura de Boa Vista, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi de R$ 4 milhões líquidos na segunda parcela de janeiro deste ano, com um aumento de cerca de R$ 200 mil se comparado ao mesmo período de 2018.
No dia 18, a administração municipal recebeu um valor bruto de R$ 6.703.516,28, somando os valores da parcela de IR (R$ 5.582.849,72) e da parcela de IPI (R$ 1.120.666,56). Do valor bruto, foram abatidos os valores de retenção do Pasep (R$ 67.035,15), dedução da saúde (R$ 1.005.527,43) e da educação (R$ 1.340.703,25), fazendo com que o montante líquido repassado para a capital seja de R$ 4.290.250,45.
No mesmo período do ano passado, o valor recebido pela prefeitura foi de R$ 6.364.821,85 no valor bruto e de R$ 4.073.486,01 no montante líquido. Ou seja, houve crescimento de 5,3% no repasse dos valores brutos e líquidos ao município.
Vale ressaltar que, desde 2013, a PMBV recebe repasses maiores do Fundo de Participação dos Municípios devido a uma ação cautelar que pediu a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do FPM. A ação obteve uma decisão favorável na Justiça Federal do Estado, porém, foi questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima. Desde então, o processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) se mantém sem resolução ou movimentação.
DEMAIS MUNICÍPIOS – A Confederação Nacional dos Municípios (CFM) também realizou um levantamento dos repasses de cada localidade do Estado referentes aos valores brutos e líquidos na segunda parcela da transferência fiscal.
No decêndio de 2019, com a dedução dos valores do Fundeb, saúde e Pasep, um município recebeu sozinho o montante de R$ 80 mil; outros três juntos receberam o valor de R$ 69 mil; duas localidades somaram R$ 57 mil; mais cinco municípios juntos contabilizaram R$ 46 mil e três municípios somaram R$ 34 mil.
REPASSE – Criado em 1967, o Fundo de Participação dos Estados é um sistema de transferência de recursos do governo federal com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas.
O repasse é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, mas, a divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária, sendo a maior fatia do recurso destinada aos Estados com renda per capita mais baixa. Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os Estados da Região Norte, totalizando 85%. O restante, 15%, vai para o Sul e Sudeste, com percentuais fixos por Estado. (P.C.)
