Seis requerimentos com cobranças ao Governo são aprovados na ALE

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), realizada na Assembleia Legislativa de Roraima, os deputados estaduais aprovaram, além de projetos de leis, seis requerimentos apresentados na Casa, que incluem solicitação de informações às Secretarias de Saúde e Educação e do Instituto de Previdência de Roraima.  

O primeiro requerimento aprovado foi de autoria da deputada Lenir Rodrigues que solicita à Secretaria Estadual de Educação (Seed), explicações detalhadas sobre a criação de uma escola multisseriada na comunidade indígena São Marcos, localizada na região rural de Boa Vista. 

Segundo Lenir, os alunos da Comunidade precisam se deslocar diariamente à escolas de outras comunidades para darem continuidade aos estudos. “A comunidade já dispõe de um terreno próprio para a construção, e isso vai trazer melhorias para todos do local. É importante a gente destacar que acesso à educação é um direito assegurado por lei”. 

O segundo requerimento aprovado em plenário, pelos 16 deputados que participaram da sessão, é de autoria da deputada Yonny Pedroso (SD). No documento, a parlamentar pede que seja providenciado um estudo de impacto financeiro e um processo seletivo para atendimento dessa categoria, que, segundo a deputada, ele recebeu denúncias que não haveria profissionais lotados para esta atividade específica nos hospitais do interior. 

Yonny Pedroso enfatizou que é importante observar a categoria e ter profissionais capacitados. “A cada chamada de um veículo de emergência, o condutor de ambulância responde de forma imediata, afinal, vidas estão em jogo. Esses profissionais possuem um valor inestimado, seguem todo trâmite, e  precisam ser qualificados e assegurados.”

O terceiro requerimento foi apresentado pelo deputado Eder Lourinho (PTC), e solicita informações da Secretaria de Fazenda de Roraima (Sefaz), sobre a implementação dos planos de compensação financeira aos municípios do Estado e sobre o repasse de verbas em locais que possuem a exploração de recursos hídricos para geração de energia.

Além disso, o documento requer ainda informações sobre o valor repassado ao Estado caso tenha sido implementada a compensação financeira. E qual o valor que é destinado ao Estado em impostos de ICMS pela empresa Roraima Energia.  

Durante a sessão, o deputado Jorge Everton (MDB), apresentou dois requerimentos, um que solicita cooperação técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ou contrate uma auditoria independente especializada em realização de relatório para avaliação atuarial, com o objetivo de instruir o trabalho da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência. 

Jorge Everton apresentou outro requerimento que solicita ao presidente do Instituto de Previdência de Roraima (Iper), que apresente o relatório atuarial de 2020, para esclarecer o déficit de mais de um bilhão de reais no fundo financeiro de regime próprio. Segundo o deputado, os cálculos apresentados pelo Iper não condizem com a realidade do Estado. “Nós queremos que ele esclareça esse déficit, porque não acreditamos que a instituição tenha esse rombo e se tiver alguém tem que ser punido por isso”.  

Ao fim, o deputado Renato Silva (Republicanos), apresentou o pedido de informação ao governo de Roraima para informar a quantidade de vacinas recebidas pelo Ministério da Saúde para o combate à covid-19 e o número que foi destinado a cada município.

O parlamentar afirmou que recebeu denúncias sobre vacinas encaminhadas ao interior do Estado que supostamente teriam sido aplicadas em pessoas que não são do grupo prioritário. “Nós queremos que o secretário de saúde apresente informações detalhadas das pessoas que foram vacinadas nos municípios de Roraima”.

Com as aprovações dos requerimentos a Mesa Diretora encaminhará ao Poder solicitado. O prazo para resposta é de 30 dias. Após isso, se não houver resposta, o presidente da Casa pode reiterar o pedido por meio de ofício.