Sem base governista em plenário, independentes aprovam Orçamento

Depois de um longo dia na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram, por 12 votos, a Lei Orçamentária Anual para 2016, que fixa despesas e estima a receita. A sessão, iniciada no meio da manhã de ontem, foi acabar depois das 20h em meio a discussões e brigas entre parlamentares da base governista e do grupo independente.

Os itens mais polêmicos do texto tratavam do percentual do crédito suplementar e do valor do duodécimo a ser repassado para os poderes no ano que vem. O percentual estipulado ficou em 10% e o aumento do duodécimo foi de R$ 10 milhões por mês, no total. Contrários à votação do Orçamento na noite de ontem, os 11 deputados da base governista se retiraram do plenário.

A grande polêmica, porém, girou em torno da troca de membros da Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa. Com a saída dos deputados Dhiêgo Coelho (PSL) e Ângela Águida Portella (PSC) do grupo independente para a base governista, eles foram substituídos na comissão, o que gerou questionamentos.

Na comissão, ainda pela manhã, assumiram as vagas os deputados Naldo da Loteria (PSB) e Zé Galeto (PRP), o que foi questionado à noite durante a sessão plenária. Ainda pela manhã, o relator do Orçamento, deputado Jânio Xingú (PSL), afirmou à Folha que não cederia aos pedidos do Governo do Estado quanto à redução dos valores a serem repassados para os poderes. “Não concordo com a diminuição do valor para os poderes. O (deputado) Brito quer diminuir e quer que eu mude o relatório, mas não vou fazer isso. Quanto ao crédito suplementar, estamos conversando”, disse. Depois de muita conversa e bate-boca, os deputados aprovaram o relatório, com percentual em 5%, que foi modificado à noite.

A tarde foi de muito entra-e-sai no plenário da Assembleia Legislativa, que contou com a presença do Procurador de Contas, Paulo Sérgio Oliveira, do Ministério Público de Contas (MPC), e do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Henrique Machado, que conversaram com os parlamentares.

Já no início da noite, ao reiniciar a sessão, o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC), afirmou que nunca tinha se deparado com “um momento tão difícil como este” e pediu respeito entre os parlamentares.

O líder do agora G8, deputado Mecias de Jesus (PRB), entregou requerimento à Mesa Diretora questionando a mudança dos membros na Comissão Mista de Orçamento. “Eles foram escolhidos pelos presidentes das comissões permanentes e o líder de bloco não poderia interferir nisso”, alegou. “A mudança na composição das bancadas acarreta na modificação do quantitativo de membros nas comissões”, lembrou.

No requerimento, afirmou que a Comissão Mista de Orçamento cometeu ato inválido porque votou um relatório com membros que não pertenciam à comissão e pediu a anulação da votação do Orçamento na comissão. Jalser Renier explicou que quando a substituição dos membros foi lida em plenária, durante a leitura da ata da sessão de terça-feira, nenhum dos deputados governistas questionou o tema e decidiu: “O requerimento vai ser publicado no Diário Oficial e analisado posteriormente”.

O líder do G3, deputado Soldado Sampaio (PC do B), também apresentou requerimento à Mesa Diretora, pedindo a retirada da Lei Orçamentária Anual da pauta da ordem do dia. “Baseio no fato de que a composição da comissão que aprovou o relatório se deu de forma ilegal”, alegou. O presidente submeteu o requerimento ao plenário, que em votação simbólica rejeitou o pedido.

Com o início da votação do Orçamento, os deputados da base governista se retiraram de plenário deixando para os 13 parlamentares restantes a decisão de aprovar ou não a peça, no valor de R$ 3,2 bilhões. Por 12 votos, a lei foi aprovada.

O líder do governo na Casa, deputado Brito Bezerra (PP), afirmou que a opção pela obstrução da votação se deu porque os governistas entenderam que a sessão não tinha legitimidade. “Contestamos a sessão feita pela manhã na Comissão Mista de Orçamento, por ter uma manobra dos deputados de oposição ao governo em retirar das comissões os deputados Dhiego e Ângela. Uma medida antidemocrática e que não está amparada no Regimento Interno da Casa”, disse.

Para Brito, a aprovação do Orçamento “da maneira como eles bem quiseram” inviabiliza o Estado no que diz respeito às principais demandas nas áreas da saúde, educação e segurança pública. “Ficamos com um orçamento engessado e totalmente disponível para os poderes constituídos (Tribunal de Contas e de Justiça, Ministério Público Estadual e de Contas, Assembleia e Defensoria Pública). O orçamento é antidemocrático e covarde com o povo do nosso Estado”, assegurou.

O líder do governo afirmou que pretende entrar na Justiça contestando a legitimidade da sessão e afirmou que o Governo do Estado vai judicializar a peça orçamentária “por entender que não tem condições de repassar, de forma obrigatória, o valor do duodécimo, porque é altamente exacerbado”. “Não temos condições financeiras de arcar com isso”, alegou.

Com a aprovação do Orçamento 2016, os deputados estaduais entraram em recesso parlamentar. (V.V)