Sem dinheiro, eleições municipais de 2016 voltarão a ser no voto manual

A crise financeira que assola o país vai afetar diretamente a tecnologia implantada na Justiça Eleitoral desde 1994, quando iniciou a capitação de votos eletronicamente. Aclamada como a responsável pelo fim da possibilidade de fraudes na contagem de votos e a agilidade de se conhecer os eleitos em poucas horas, a urna eletrônica estará fora das eleições de 2016, quando o país vai às urnas, com o retorno das cédulas de papel e contagem manual, para eleger prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios brasileiros.    

Será a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando eleitores de todo o Brasil começaram a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 30. A publicação aponta o contingenciamento de recursos por parte do Governo Federal como o motivo para suspender o uso da urna eletrônica nas eleições vindouras.

“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, afirma o texto da portaria conjunta número 3, assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF), Getúlio de Moraes Oliveira; e pela presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz. De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão.

A portaria afirma ainda, que fica indisponível para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para o STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).

Por meio de nota, o TSE informou que mais de R$ 428,9 milhões deixarão de ser repassados para a Justiça Eleitoral no próximo ano, recursos que seriam empregados na compra e manutenção de equipamentos necessários para as eleições de 2016.  

“Sem esses recursos não tem como comprar novos equipamentos e nem fazer manutenção de equipamentos necessários para as eleições de 2016. O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões”, diz a nota.

Segundo o TSE, a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral, já que as urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.

Presidente do TRE afirma que voto em papel será retrocesso

Em nota, a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TER-RR) informou que, em relação ao contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, o presidente do TRE, desembargador Mauro Campello, informou que se trata de uma matéria que deve ser discutida entre o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e a presidente da República, Dilma Rousseff.

No entanto, Campello repudiou qualquer forma de corte que possa vir a prejudicar o processo eleitoral eletrônico. Afirmou que espera que o Governo Federal seja sensível e repasse o montante necessário para realização do pleito. Segundo ele, seria um retrocesso voltar a utilizar urna de lona no processo de votação. (R.R)