Sem emendas, LOA 2017 de Boa Vista é aprovada em 1º turno na Câmara

Na sessão de ontem, 8, o plenário da Câmara Municipal de Boa Vista aprovou em primeira discussão o texto original da Lei Orçamentária Anual apresentado pelo Poder Executivo, sem emendas. Dezesseis vereadores votaram a favor e nenhum votou contra nem se absteve.

De acordo com a assessoria de comunicação da Casa Legislativa, o texto aprovado assegurou investimentos acima dos preceitos constitucionais para a Saúde e a Educação e assegurou a continuidade em diversas frentes de trabalho e outras áreas no município.

O projeto de Lei Orçamentária Anual tem uma despesa estimada em R$ 1.160.723.573,00. O valor é 8% menor do que foi aprovado pela Casa Legislativa no final do ano passado para o Orçamento de 2016, que foi de 1.263.042.027,00. Do total, cerca de 76% são de origem própria, oriundos de arrecadação prevista do IPTU, ISS e de taxas, como a de coleta de lixo e de iluminação pública.

Os outros 24% serão oriundos de transferência do Governo do Estado (ICMS e IPVA) e do Governo Federal, incluindo os repasses de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundeb e Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros. O Executivo municipal também está prevendo receber cerca de R$ 250 milhões de transferências voluntárias do Governo Federal, decorrentes de emendas ao orçamento da União, feitas por parlamentares federais.

No início de outubro, o relator do Orçamento, vereador Sandro Baré (PP), afirmou à Folha que a Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores tinha recebido oito emendas e que estavam sendo analisadas.

A Folha tentou contato ontem à tarde com o parlamentar para saber o motivo de o texto ter sido aprovado sem emendas, mas não obteve retorno. A matéria volta ao Plenário hoje, 9, para ser apreciada em segunda discussão.