Sem nenhuma proposta apresentada, prazo para emendas é prorrogado

Foi prorrogado, até o dia 3 de novembro, o prazo para que os parlamentares estaduais apresentem emendas impositivas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016. A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Coronel Chagas (PRTB), em entrevista à Folha.

Chagas afirmou que vários deputados o procuraram pedindo a prorrogação do prazo. “Mandamos cópias para os gabinetes de todos os deputados. Abri o prazo para apresentação de emendas no dia 13 de setembro e que encerraria amanhã. Mas recebi pedidos de deputados para prorrogar o prazo, o que farei hoje”, disse, explicando que hoje lançará edital estendendo até 03 de novembro o período de proposição de emendas.

Até o momento, de acordo com o presidente da comissão, nenhuma emenda foi apresentada. “Acredito que os deputados ainda estão avaliando para onde vão destinar suas emendas e estudando melhor o Orçamento”, comentou o parlamentar.

Com a prorrogação, a previsão de discussão e votação do projeto na Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa de Roraima é na segunda quinzena de novembro. “O relator [deputado Jânio Xingu, do PSL] está estudando o projeto, para que tão logo a comissão receba as emendas a gente possa reunir e aprovar o PLOA”, explicou.

No relatório, serão ou não acolhidas as emendas apresentadas e será feito também um remanejamento para que as proposições sejam atendidas. “Cada deputado tem cerca de R$ 2,5 milhões de emendas, que corresponde a cerca de 2% da receita corrente líquida do Orçamento. O parlamentar tem que indicar também de onde pretende ‘tirar’ esse recurso, de acordo com a proposta do governo”, explicou Chagas.

Segundo ele, a expectativa é que no início de dezembro seja realizada a votação em plenário. “Historicamente nunca se votou antes do dia 9 de dezembro. Sempre ficou para votar depois do Natal, mas este ano queremos fazer diferente”, frisou.

FIM DE ANO – Quanto às emendas impositivas individuais para o Orçamento de 2015, Coronel Chagas afirmou que nenhuma foi executada ainda. “O Governo do Estado tem até o dia 31 de dezembro para executá-las. Se até lá não abrir o processo, vamos ver quais são as consequências disso”, disse, reiterando que as emendas impositivas são para as áreas de infraestrutura, educação e saúde. (V.V)