A Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a fiscalizar o cancelamento de voos nas cidades da Região Norte aprovou hoje (28) 16 requerimentos para convidar autoridades do setor aéreo e representantes das companhias aéreas, da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério Público Federal e da Secretaria Nacional de Aviação Civil para um debate público sobre o assunto.
Também ficou definido que serão realizados seminários regionais para discutir o problema em cada estado da Região Norte.
“A intenção é obter o máximo de participação, abrindo, inclusive, espaço para a população dar sua opinião, para buscarmos, juntos, uma solução rápida para o problema que já está trazendo prejuízos não só para os consumidores, mas também para a economia da Região Norte”, argumentou o deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), presidente do Colegiado.
O parlamentar salientou que a reunião foi proveitosa e um segundo encontro foi marcado para a próxima terça-feira, 3 de maio, quando será apresentado um plano de trabalho baseado no teor dos requerimentos aprovados.
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As solicitações de audiências públicas incluiu a participação do procurador-chefe da República no Estado de São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, e a secretaria nacional do consumidor, Juliana Pereira da Silva.
Outros requerimentos aprovados solicitaram a realização de audiência pública com os presidentes da GOL Linhas Aéreas Inteligentes, Paulo Sergio Kakinoff; da TAM Linhas Aéreas, Claudia Sender; e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Marcelo Pacheco Guaranys; além de convidar o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Guilherme Ramalho (interino) e também da secretária da Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, para participar do debate.
Houve ainda a solicitação para audiência pública para debater o Financiamento do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) com os ministros Ricardo Berzoine, chefe da Secretaria do Governo da Presidência da República; e Guilherme Ramalho, chefe da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República (interino); além do presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Antonio Gustavo Matos do Vale.
