Senado ainda deve votar PL de transferência de terras da União

Mesmo com a aprovação do projeto de lei nº 1.304/2020 que facilita a transferência definitiva de terras pertencentes à União para os estados de Roraima e do Amapá no âmbito da Câmara dos Deputados, a proposta ainda deverá ser encaminhada ao Senado Federal. A previsão é que o encaminhamento do PL ocorra nos próximos dias.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, 29, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Acácio Favacho (Pros-AP). A medida é de autoria do deputado Jonathan de Jesus (Republicanos), em parceria com os deputados Hiran Gonçalves (Progressistas), do deputado Ottaci Nascimento (Solidariedade), da deputada Shéridan Oliveira (PSDB) e da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP).

A avaliação é que a doação de terras da União para Roraima e Amapá já estava prevista nas normas estaduais (Leis 10.304, de 2001, e 11.949, de 2009), mas não ocorreu de fato devido a exigências de comprovação da posse das terras.

Após acordo entre os líderes partidários, o relator retomou, com ampliações, o texto da Medida Provisória 901/2019, que tratava do tema, mas perdeu a eficácia em março. Com a MP, o Poder Executivo procurou promover a regularização fundiária de áreas nos dois estados, após incêndios ocorridos na Amazônia Legal, em 2019, além de aproveitar trechos que tratam da faixa de fronteira e sobre o georreferenciamento..

O autor da proposta, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos), disse que mesmo vivendo um momento de pandemia, essa é uma informação que precisa ser divulgada e celebrada, dada a relevância da proposta. “Há mais de 30 anos os estados aguardam por essa deliberação. Agora, possuindo definitivamente o domínio dos lotes, a população vai poder produzir e gerar emprego e renda, sem qualquer obstáculo documental”, explicou.

O deputado Hiran Gonçalves ressaltou que o projeto vai garantir a efetiva transferência das terras da União para o Estado de Roraima. “Pela proposta, as amarras burocráticas deverão ser superadas e os proprietários de terras que possuem títulos expedidos pela União terão os seus direitos resguardados”, disse.

Ottaci avalia que há mais de 20 anos que se tenta garantir essas terras para o nosso Estado. “Sou co-autor desse projeto que traz mais segurança jurídica e vai dar celeridade à regularização fundiária para cidadãos roraimenses”, disse o deputado. “Medida irá promover o desenvolvimento sustentável de nosso Estado, com proteção ambiental e desenvolvimento econômico como aliados, fortalecendo nossa economia”, reforçou Shéridan.