Mulheres v?timas de viol?ncia em situa??o de vulnerabilidade tempor?ria podem ter garantido o recebimento de benef?cio financeiro. Projeto com esse objetivo est? na pauta da Comiss?o de Direitos Humanos do Senado Federal, onde tramita em car?ter terminativo.
Se n?o houver recurso para a tramita??o em Plen?rio, o texto seguir? para a C?mara. A reuni?o est? marcada para quarta-feira (12), ?s 11h30.
O projeto, do senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a Lei Org?nica de Assist?ncia Social (Lei 8.742/1993). Pelo texto, o benef?cio n?o ser? inferior a seis meses. O valor deve ser estabelecido por estados e munic?pios em suas leis or?ament?rias anuais.
A relatora, senadora ?ngela Portela (PT), apresentou relat?rio favor?vel ao projeto, com ajustes na reda??o. O texto tamb?m garante o acesso de mulheres v?timas de viol?ncia a tratamentos como a contracep??o de emerg?ncia, a profilaxia das doen?as sexualmente transmiss?veis (DST) e da Aids e outros procedimentos m?dicos necess?rios e cab?veis nos casos de viol?ncia sexual.
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