Senado aprova decreto de calamidade pública por coronavírus

O Senado aprovou, nesta sexta-feira, 20, o decreto de calamidade pública no País. O pedido foi feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para permitir aumento de gastos no combate ao novo coronavírus. Até quinta-feira, 19, os dados apontavam sete mortes pela Covid-19 no Brasil.

É a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde o início dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. O decreto não depende de sanção presidencial e passará a ter força de lei, estabelecendo a calamidade pública até o fim deste ano.

A proposta foi aprovada em uma sessão virtual – a primeira da história nesse formato. O Senado desenvolveu um sistema para votar projetos emergenciais remotamente durante a crise e afastar o risco de disseminação da doença. Desde semana passada, diversas reuniões presenciais no Congresso foram canceladas.

Foram 75 votos favoráveis, dados verbalmente um a um, como era antigamente antes da instalação de painéis eletrônicos no Congresso. Não houve votos contrários. O aplicativo de votação automática para as reuniões remotas ainda não ficou pronto.

Com o decreto, o governo não será mais obrigado a cumprir a meta de resultado primário para o ano, ou seja, a de um déficit de R$ 124,1 bilhões. Isso significa que não precisará bloquear recursos para fechar as contas nesse patamar. Estimativas mais atuais apontam rombo de aproximadamente R$ 200 bilhões em 2020 por causa dos efeitos da pandemia.

O Ministério da Economia esclareceu esta semana que a medida só impacta a meta fiscal e não livra a União de cumprir o teto de gastos (mecanismo que proíbe que as  despesas cresçam em ritmo superior à inflação) ou a regra de ouro (que impede o financiamento para pagamento de gastos correntes, como salários).

O decreto estabelece a criação de uma comissão de deputados e senadores para acompanhar as ações desenvolvidas durante o estado de calamidade. O colegiado deverá realizar uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a cada dois meses. A reunião poderá ser feita à distância.

* Com informações do jornal o Estado de S.Paulo