O projeto de lei da Câmara (PLC 24/2016) que dá à vaquejada o status de manifestação da cultura nacional e a eleva à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil pelos senadores esta semana. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a prática da vaquejada por 6 votos a 5. A decisão serviu de referência para todo o país, incluindo Roraima, onde a realização dos espetáculos é regulamentada por uma lei de autoria do deputado estadual Brito Bezerra (PP).
Para o parlamentar, a vaquejada sempre foi considerada patrimônio cultural imaterial pelos brasileiros. “O que o Senado fez foi reconhecer legalmente e aprovar em legislação. Agora a lei segue pra sanção presidencial e em seguida irá ser construída uma regulamentação, também por lei, instituindo todos os critérios da prática desta cultura com o ensejo central de garantir os bons tratos aos animais”, disse.
A Lei estadual prevê espaço físico apropriado para vaqueiros, animais e público, isolamento das pistas por arame não farpado, e ainda obriga organizadores a garantir proteção à saúde e integridade física de peões, platéia e animais – inclusive com a presença de um médico veterinário nas competições.
“Essa lei de minha autoria já previa os bons tratos tanto aos bois como aos cavalos, o que houve foi a ausência de defesa coerente na peça jurídica que o STF julgou, e perdemos por um voto”, explicou o deputado.
Conforme ele, a prática da vaquejada gera cerca de três mil empregos diretos e indiretos em Roraima. “Com essa luta que travamos em favor não só da cultura, mas também da manutenção de milhares de postos de trabalho em todo o Brasil, vamos devolver a forma digna destes pais de família ter o seu sustento com dignidade a partir do suor do seu trabalho”, destacou.
O deputado destacou que a proibição sobre a realização dos eventos traria enorme prejuízo financeiro ao Estado. “São movimentados mais de R$ 30 milhões por ano nesses eventos. São milhares de postos de trabalho nessa cadeia produtiva que vai desde a venda de rações aos tratadores de animais. Sem contar com a desativação de mais de 30 parques, sendo nove destes públicos, ou seja, construídos com recursos público e que custaram milhões, como é o caso emblemático do parque de São Luiz do Anauá, que tem a maior e melhor festa de vaquejada do Estado”, frisou. (L.G.C)
