O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22), o projeto de lei (PL) que prorroga por 10 anos as cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. Essa medida também amplia a reserva de vagas de 20% para 30%. A matéria segue para a Câmara.
A proposta é um texto alternativo do relator Humberto Costa (PT-PE) ao projeto apresentado originalmente pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e foi apresentada para substituir a Lei 12.990, de 2014, que vence em 20 dias. Com a validade próxima, poderia haver possibilidade de realização de concursos sem a reserva de vagas específicas para pessoas pardas e pretas e levar à judicialização certames como o Concurso Nacional Unificado (CNU).
“Isto é uma política reparatória, compensatória. Se a maioria dos negros são pobres, é claro que as cotas são também sociais. A política de cotas vai permitir que com o tempo nós tenhamos pelo menos 30% de negros no serviço público”, disse Paim ao defender a prorrogação das cotas.
Reserva de vagas
Conforme o texto aprovado, a reserva de vagas será aplicada sempre que houver duas ou mais vagas disponíveis. A legislação atual estabelece a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
