Incluída como ordem do dia, o Senado Federal discutirá a Proposta de Emenda Constituição (PEC) 07/2018 em sessão deliberativa desta terça-feira (12). A PEC pede a ampliação do enquadramento de servidores dos ex-Territórios de Roraima e Amapá para mais cinco anos.
A matéria foi incluída no domingo (10), mas o senador Hiran Gonçalves (PP) já havia anunciado, em 03 de setembro, no Agenda da Semana, que o tema seria debatido. O parlamentar também comentou que os líderes da casa estão alinhados para aprovação da PEC.
O prazo de verificação com mais cinco anos (de 1988 até 1998) amplia o enquadramento das pessoas que eram servidoras públicas ou policial, civil ou militar antes dos ex-Territórios. Quando a PEC 07/2018 foi aprovada, em junho de 2022, somente Rondônia tinha o prazo de 10 anos.
