O senador Mecias de Jesus divulgou um vídeo ao lado do deputado federal Jonathan de Jesus e deputado estadual Renato Silva na tarde desta segunda-feira, 29, após a Folha de Boa Vista publicar a matéria ‘Justiça Federal manda despejar 1000 famílias no Paraviana’.
No vídeo, ele fala sobre o processo judicial movido pela União contra moradores do Paraviana.
Nós acabamos de falar por telefone com ministro André Mendonça, Advogado-geral da união do Brasil e ele relatou a possibilidade de uma área de conforto para os moradores. “Estamos em busca de uma solução para compensar os moradores dessa área em conflito” diz o senador.
Na declaração, o senador relata que deve buscar apoio da Prefeitura de Boa Vista e do Governo do Estado.
Entenda o caso – Moradores de uma área que engloba 44 quadras no bairro Paraviana, receberam ordem de despejo emitida pela Justiça Federal com prazo de 30 dias para saírem das residências.
O motivo alegado é que a região em que mais de 1000 famílias residem há quase 30 anos é considerada área da União, que reivindica reintegração de posse. Embora a população tenha comprado casas e terrenos de imobiliárias e a maioria possui registro dos imóveis e título definitivo, nada os qualificaria como donos originais dos imóveis, segundo o judiciário.
Prefeitura de Boa Vista – Sobre processo judicial movido pela União contra moradores do Paraviana, a Prefeitura de Boa Vista informou por meio de nota que a Emhur jamais foi parte na relação processual.
Quanto à titulação de imóveis, ainda disse que a Emhur só emite o documento quando o requerente apresenta certidão do Cartório de Registro de Imóveis, dando conta de se tratar de área municipal. Já sobre o pagamento de impostos pelos moradores do Paraviana, como o IPTU e taxa de lixo, não há irregularidade em sua cobrança, pois segundo a prefeitura se referem a serviços prestados aos moradores da região.