Política

Senador Telmário Mota utiliza cota parlamentar dentro da legalidade

O advogado Thiago Sorrentino, especialista em direito do Estado e tributário, afirma que, sem um devido processo de apuração, não é possível cravar que haja algum ilícito na atitude de Telmário Mota

O senador Telmário Mota, vem a público, declarar que, em relação a matéria veiculada pelo site “Metrópoles”, neste domingo, dia 6, sobre locação de uma caminhonete, são cumpridas todas as exigências legais, e que não há ato algum de ilicitude, conforme avalia o próprio advogado entrevistado na matéria.

O advogado Thiago Sorrentino, especialista em direito do Estado e tributário, afirma que, sem um devido processo de apuração, não é possível cravar que haja algum ilícito na atitude de Telmário Mota.

O que se quer com essa publicação requentada e mentirosa, de autoria da mesma jornalista, que em 31 de maio assinou reportagem afirmando que a Procuradoria Geral da República teria pedido abertura de inquérito contra o senador Telmário Mota, no processo que envolve o ministro Ricardo Salles, é denegrir a imagem do parlamentar, que não responde nenhum ato de corrupção e trabalha a favor de todos os roraimenses, o que vem incomodando muita gente corrupta que quer voltar ao poder.

Ao contrário do afirmado pela jornalista e pelo site Metrópoles, não houve pedido de abertura de inquérito em desfavor de Telmário Mota.

Curiosamente, a própria matéria trouxe, a íntegra da manifestação do Procurador da República, que afirmou com todas as letras que “as informações trazidas pelo noticiante – publicações em redes sociais – são insuficientes à deflagração do procedimento investigativo em desfavor do senador Telmário Mota.

Já a locação de veículo para o exercício de atividade parlamentar no estado é prerrogativa comum aos parlamentares. Dessa forma, os veículos são alugados para o melhor exercício do mandato, servindo para percorrer, junto com a equipe do senador, todo o território de Roraima.

“Diversamente de outros políticos, não possuo rádio, televisão ou jornal. Participo de eventos, e faço a minha prestação de contas com a população pessoalmente, visitando um por um todos os municípios, vilas e as comunidades indígenas de Roraima, divulgando meu trabalho e ouvindo o povo”, justifica o senador.

Sabe-se, ainda, que o Distrito Especial Indígena DSEI Leste, quando era indicação do ex-senador Romero Jucá, alugava mais de 80 pick ups dessas por R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada e nunca foi colocado em suspeição.

Cabe também esclarecer que, para liberação de qualquer pagamento de cota parlamentar, o Senado Federal exige rigorosa documentação, que passa pela Secretaria de Gestão e de Controle, Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade, e por fim, pela aprovação do Tribunal de Contas da União.

“Ressalto que todos serviços foram devidamente prestados, pagos e ressarcidos pela cota parlamentar referente ao meu mandato de Senador da República, encontrando-se em absoluta consonância com os princípios da legalidade, publicidade economicidade e eficiência. Ainda assim, a reportagem preferiu fazer sensacionalismo e lançar suspeitas sobre mim e sobre os servidores do Senado, que analisam e fazem o devido ressarcimento”, completa o senador Telmário.