Após o Natal de 2023, onde o governo de São Paulo e outros estados informaram que os presos beneficiados com a saidinha temporária não retornaram ao sistema penitenciário e muitos foram recapturados por novos delitos, os senadores, segundo a Agência Senado, devem retomar as discussões sobre o mecanismo de ressocialização. A informação foi divulgada nessa quarta-feira (04).
O assunto já está em debate há anos. Para acabar com as saídas temporárias, em agosto de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que tramita na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. No entanto, a pesar do número de deputados favoráveis ao projeto ser três vezes maior que os contrários, no Senado ainda há discordâncias.
Conforme sinalização do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da Comissão, ele deve atender o pedido do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) em aumentar o prazo para a elaboração de uma nota técnica sobre o projeto saída temporária com maior aceitação de seus membros.
“Me apresentaram relatórios técnicos sobre os impactos do projeto de lei. Como presidente da CSP, estou atento às políticas públicas de segurança. Coloquei-me à disposição das instituições para discutirmos melhor o projeto, dada à sua complexidade, e, posteriormente, construir um consenso sobre a matéria”, disse o senador à Agência Senado.
Apesar do prazo, as discordâncias dos parlamentares se concentram na eficácia das saídas temporárias, na forma do mecanismo como meio de ressocialização e no impacto na segurança pública durante as datas comemorativas.
Projeto de Lei
Se o PL 2.253/2022 for aprovado, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) será alterada para aumentar as hipóteses do uso da tornozeleira eletrônica, prever casos de exame criminológico (feito por psicólogos e outros profissionais, atualmente facultativo) e extinguir a saída temporária.
Com as regras atuais, o condenado entre quatro e oito anos de prisão tem o direito de pleitear cinco saídas por ano, de até sete dias cada, para visitar familiares, realizar cursos ou outras atividades sociais. Mas para isso, o detento precisa comprovar “comportamento adequado”, ter autorização do juiz e cumprir outros requisitos. O período ocorre sem obrigação de vigilância.
Outras propostas
No Senado, outras propostas sobre a saída temporária também estão sob análise dos parlamentares. O PLS 31/2018, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), desarquivado em 2023, também espera revogar os saidões.
Já o PL 476/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), busca agravar a pena quando o crime é cometido durante saída temporária ou outros casos fora da prisão. Na semana de Natal, ela pediu em suas redes sociais o apoio de seus seguidores a seu projeto. Para Damares, “existe uma considerável parcela que não retorna” aos presídios.
*Com informações da Agência Senado
