O senador Telmário Mota (PDT), inconformado com a recondução do senador Romero Jucá (PMDB) ao cargo de segundo vice-presidente da Mesa do Senado, impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nomeação. O cargo havia ficado vago quando Jucá se licenciou para assumir o Ministério do Planejamento. Telmário criticou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e os 42 senadores que votaram a favor da recondução de Jucá.
O mandado contra a posse foi assinado pelos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Ângela Portela (PT), João Capiberibe (PSB-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ). Os parlamentares pediram liminarmente a suspensão dos efeitos da eleição realizada dia 28 de junho e pediram que fosse realizada nova eleição para preenchimento da vaga.
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Segundo o pedido, os artigos 59 do Regimento Interno do Senado Federal e 57 da Constituição Federal vedam a reeleição/recondução para o mesmo cargo quem já saiu dele. “Não há como prosperar a recondução do Senador Romero Jucá ao mesmo cargo de segundo vice-presidente na Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente àquela em que ele havia sido eleito”, afirmam os parlamentares na peça.
O Mandado de Segurança nº 34274 está nas mãos da ministra Carmen Lúcia. É a segunda tentativa judicial para retirar Romero Jucá do cargo da Mesa, após sua breve atuação no cargo de ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. Para o senador Telmário Mota, a recondução de Jucá à segunda vice-presidência da Casa é antirregimental e uma desmoralização para o Senado.
