Servidor vai ao Ministério Público contestar leilão da CERR

Um servidor da Companhia Energética de Roraima (Cerr) procurou a Promotoria de Defesa do Patrimônio do Ministério Público Estadual (MPE) e fez um Termo de Declaração questionando o leilão da Eletrobras (Boa Vista Energia), vencido pela Roraima Energia, e que a Cerr foi envolvida. O servidor, por receio de represálias, não se identificou ao MPE.   

A Folha teve acesso ao Termo. Entre outros questionamentos, o servidor cita trechos da entrevista que o governador Antonio Denarium deu, nesta quarta-feira, dia 22, a Folha de Boa Vista.  

Segundo o denunciante, o leilão vencido pela Roraima Energia globalizava apenas os bens e o patrimônio, rede de distribuição e a comercialização de energia da Eletrobras. A Cerr e a Hidrelétrica de Jatapu não fariam parte do leilão.

“Em nenhum momento foi apresentado ou demonstrado que a Roraima Energia seria beneficiada com esse ‘presente,’ e ela assumiu os bens da Cerr usando a cobertura do leilão do Eletrobras. A Cerr nunca foi arrematada em leilão e peço que apresente documentação desse leilão incluindo a Cerr”,    

Quanto ao pagamento previsto no leilão da Eletrobras, era para ser à vista, no prazo de 60 dias, e não pode ser através de encontro de contas.

“A Cerr deve R$ 160 milhões para a Eletrobras, referente à energia gerada para atender o interior do Estado. A dívida não é com a Roraima Energia. Por isso não pode ir para encontro de contas”. 

Outro questionamento feito é em relação à divida da Cerr no período em que a usina de Jatapu ficou parada. “Sou profundo conhecedor de Jatapu e afirmo que em nenhum momento Jatapu ficou dois anos parada, o maior período foi de 45 dias para testes nas máquinas”.

Ele encerra questionando e pedindo providências do MPE. “Como o Governo do Estado pretende transferir funcionários concursados e efetivos para a empresa privada? E como será feito a inclusão do abatimento do ICMS dessa dívida?”.

MPE – A Folha entrou em contato com a assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado (MPE) para saber que providências serão tomadas. Em resposta, a assessoria informou que o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, confirma que o referido denunciante prestou o Termo de Declaração no último dia 21 de maio, no qual narrou supostas irregularidades sobre o leilão da Hidrelétrica de Jatapu. Após a denúncia, a Promotoria de Justiça instaurou notícia de fato e foi determinado encaminhamento de ofício para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social), responsável pelo leilão, solicitando esclarecimentos acerca dos fatos narrados pelo denunciante. 

GOVERNO – A reportagem também manteve contato com a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado para falar sobre o Termo. Em nota, a Casa Civil informou que o leilão e o valor da indenização foram estipulados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).Esclarece que o encontro de contas está previsto na legislação, podendo ou não ser utilizado pela Administração Pública. Reforça que o Governo do Estado não tomará nenhuma decisão sem consultar os órgãos de controle TCE (Tribunal de Contas do Estado), MPC (Ministério Público de Contas) e MPE (Ministério Público Estadual). (R.R)