Pela terceira semana seguida, servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) compareceram à sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A expectativa era de que o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da categoria, encaminhado à Casa na semana retrasada, entrasse na ordem do dia, o que não aconteceu.
Os servidores efetivos, principalmente auditores fiscais, querem que os deputados façam mudanças no texto original, encaminhado pela presidência do TCE. De acordo com a presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (Audifis/TCE-RR), Benta Marinho, os servidores efetivos são contrários a alguns pontos do PL nº 068/2015, que altera a Lei nº 893/ 2013, que trata do PCCR da categoria.
“Nós fizemos um estudo do PL e identificamos alguns pontos dos quais discordamos, como o que acrescenta cargos comissionados que não atendem aos requisitos exigidos pela lei. Entendemos que isto não está correto e precisa ser mudado”, disse a presidente.
Outro ponto citado pelo grupo é a não inclusão do auxílio de incentivo à produtividade do controle externo no PL. Segundo eles, essa não inclusão, na prática, exclui a verba destinada e consequentemente afeta a remuneração dos servidores, em alguns casos, em mais de 30%.
Na semana passada, os membros da Audifis chegaram a reunir-se com os deputados Soldado Sampaio (PC do B), Aurelina Medeiros (PSDB), Masamy Eda (PMDB) e Brito Bezerra (PP), momento em que entregaram um documento com propostas para que os deputados as analisassem.
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Entrevistas começam às 9h e seguem até o meio dia.
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Os servidores do TCE contam com apoio da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), entidade filiada à Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP). A ANTC emitiu nota técnica em que pede aos deputados estaduais que “rejeitem os dispositivos que acarretam substancial e injustificável redução de salários, além de revogar prerrogativas institucionais de auditores-fiscais”.
Em nota, a Assembleia Legislativa informou que o projeto está sob análise das comissões em conjunto, onde é relatado pelo deputado Coronel Chagas (PRTB). A previsão de conclusão da tramitação e votação em plenário é na próxima semana. (V.V)
QUADRO GERAL
PCCR dos servidores será encaminhado hoje para a ALE
O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores estaduais do quadro geral será encaminhado hoje, 28, Dia do Servidor Público, para a Assembleia Legislativa. A informação é do Governo do Estado. A governadora Suely Campos (PP) assinará a mensagem governamental às 10 horas de hoje, em cerimônia no Forródromo do Parque Anauá.
A medida contemplará quase cinco mil pessoas que têm vínculo efetivo com o Governo do Estado, entre eles copeiros, motoristas e assistentes administrativos. A categoria esperava há 11 anos a elaboração do PCCR. A proposta, que soma três volumes de aproximadamente 200 páginas, tramitará nas comissões permanentes da Casa Legislativa e tem prazo de 45 dias para ser votado e depois sancionado.
