Servidores estaduais começam a receber salários atrasados

O Governo do Estado anunciou a chegada de recursos federais que possibilitou o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos. Os valores foram creditados ontem, 21, pelo Governo Federal. A previsão é que a quantia caísse até o final da noite de ontem ou na manhã deste sábado, 22, na conta dos servidores.

A informação foi divulgada durante coletiva de imprensa realizada ontem à tarde no Palácio Senador Hélio Campos. Na ocasião, o interventor federal e governador eleito, Antonio Denarium (PSL), informou que foram disponibilizados R$ 188 milhões para colocar em dia toda a folha de pagamento dos servidores estaduais.

No primeiro momento, foi efetivado o pagamento dos servidores da administração direta e indireta referente aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e a segunda parcela do décimo terceiro. O salário de dezembro só será pago em janeiro do ano que vem.

Com relação aos servidores terceirizados que também estão com seus salários atrasados, a equipe do Governo do Estado informou que os pagamentos não poderão ser efetuados no momento em razão da necessidade de auditoria dos contratos.

“Por decisão da intervenção, nenhum contrato será pago sem ser auditado. Todos eles serão verificados, os preços de mercado também. Se tudo estiver justo e da maneira correta, será encaminhado para uma redação de pagamento com prioridade”, frisou o general Eduardo Pazuello, atual titular da Secretaria estadual da Fazenda.

TRANQUILIDADE – Em razão da situação financeira do Estado, o interventor solicitou que os servidores tenham calma e não ‘façam uma corrida’ para os caixas eletrônicos, já que isso pode causar a falta de dinheiro nos pontos.

“Os bancos talvez não tenham quantidade de dinheiro para colocar nos caixas automáticos. Por isso, nós solicitamos também aos servidores que façam seus pagamentos por transferência por conta de cartão de crédito para evitar tumulto e congestionamento na rede bancária dos caixas automáticos. Ressaltamos que todos os servidores poderão fazer seus saques normalmente nos caixas na segunda-feira, na véspera de Natal”, reforçou Denarium.

Durante a coletiva, o interventor aproveitou para anunciar que haverá expediente normal nas secretarias e demais órgãos de Governo na próxima segunda-feira, dia 24, das 7h30 às 13h30.

Dívida do Estado é de mais de R$ 6 bilhões

O interventor explicou que o recurso foi encaminhado assim que foi comprovado para o Governo Federal que o Estado não tinha condições de efetivar os pagamentos por contra própria.

Denarium afirmou que o levantamento feito pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) apontou um endividamento de mais de R$ 6 bilhões, sendo R$ 2 bilhões referentes a dívidas de gestões anteriores; R$ 2 bilhões do pagamento de fornecedores e prestadores de serviço do ano corrente e de anos anteriores; e mais R$ 2 bilhões por dívida dos encargos, ou seja, daquilo que é descontado do servidor público como a Previdência e os consignados que não estavam sendo repassados.

O interventor informou ainda que a receita bruta mensal do Estado é de R$ 260 milhões. Desse montante, são repassados os valores que são devidos aos municípios referente à participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Depois, em torno de 20% do valor é repassado para os poderes: Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Ministério Público de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa.

Também são pagos mensalmente pelo Governo do Estado algo em torno de R$ 22 a R$ 25 milhões de parcelas das dívidas contratadas em gestões anteriores e descontado pouco mais de R$ 2 milhões de precatórios.

Mais 25% do recurso de R$ 260 milhões é para a Educação e mais 18% para a saúde, deixando um saldo mensal pro Estado em torno de R$ 60 milhões para cumprir a folha de pagamento dos servidores e o custeio da máquina pública, como pagamento de combustível, contas de energia, entre outros.

“Hoje a folha de pagamento do Estado está chegando em torno de R$ 100 milhões e o saldo que nós temos é de R$ 60 milhões. Esses valores do Estado não são suficientes para quitar toda a folha de pagamento e fazer o custeio, motivo esse que vem acumulando esse rombo nas contas públicas. Agora nosso objetivo é tratar o dinheiro público com mais respeito e com mais transparência e também acabar com os contratos supervalorizadas”, frisou o governador eleito.

Cerca de 150 servidores não foram localizados na prova de vida

O processo de ‘prova de vida’ estipulado pelo Governo do Estado para que os servidores comprovem a sua existência já encontrou algumas irregularidades. Até o momento, 149 inconsistências foram verificadas pela Comissão da Intervenção Federal.

Segundo o General Eduardo Pazuello, titular da Sefaz, a auditoria apresentou essas inconsistências, ou seja, pessoas que nem a Comissão e nem o departamento de Recursos Humanos das secretarias conseguiram entrar em contato.

Pazuello explicou que o número pode parecer pequeno em comparação aos 21 mil servidores estaduais, mas ressalta que a prova de vida foi o primeiro passo da auditoria, mas não o último. A previsão é que as investigações continuem, com um levantamento cada vez mais profundo das atividades dos servidores.

“É assim que começa. É um número que não representa um percentual muito grande no total de servidores, mas isso é um exemplo que tem que ser dado. Nós continuaremos fazendo as vistorias, as auditorias, de forma contínua. Com três a quatro meses, vamos ter uma visão bem clara”, afirmou.

Esses 149 ‘funcionários fantasmas’ não vão receber seus salários atrasados. “Aqueles que estão com pagamento atrasado vão precisar fechar essas inconsistências. Isso não quer dizer que eles nunca vão receber. O recurso existe, está separado para isso. Não está sustado definitivamente. Está apenas aguardando que não tenha inconsistência”, ressaltou Pazuello.

Sobre o caso, o interventor federal ressaltou que era preciso fazer o pagamento dos servidores que contribuem com a gestão pública. “Nós temos que pagar aqueles que trabalham. Nós não podemos pagar servidores que não estejam cumprindo sua carga horária. O dinheiro público precisa ser utilizado em benefício de toda a população”, completou. (P.C.)

Leia mais: