Sessão da Câmara de Boa Vista termina por falta de quórum

A única sessão semanal da Câmara Municipal de Boa Vista terminou sem quórum nesta quarta-feira (25). Com isso, a pauta do dia foi transferida para a sessão da próxima quarta (1º). Dos 23 parlamentares, apenas dez marcaram presença no plenário – dois a menos que o mínimo permitido legalmente para discutir as matérias.

Nove matérias legislativas deixaram de ser analisadas, entre elas, o Projeto de Lei dos vereadores Nilson Bispo (PSC), Dr. Ilderson Pereira (PTB) e Ruan Kenobby (PV) que prevê anistia às multas aplicadas a todos estabelecimentos comerciais cujas atividades foram proibidas por decreto municipal na pandemia.

Também estavam na Ordem do Dia três Projetos de Lei da Prefeitura de Boa Vista, como o que cria mais 172 funções de confiança a serem preenchidas por servidores efetivos da Saúde, sendo 74 para técnicos e 90 para analistas (exceto médicos).

Outro PL prevê adequação legislativa que possibilite o regime de Previdência Social dos Servidores Municipais (Pressem) a dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição nos moldes da lei municipal que regulamenta as aposentadorias e pensão por morte aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Além deste, estava em pauta a proposta que cria especialidades de cargos, como enfermeiro do trabalho (quatro vagas), engenheiro de segurança do trabalho (seis), fisioterapeuta do trabalho (quatro), fonoaudiólogo do trabalho (quatro), médico do trabalho (dois), médico psiquiatra (quatro), psicólogo do trabalho (quatro) e técnico em enfermagem do trabalho (quatro). O projeto prevê reforçar o cargo de técnico em segurança no trabalho, com a criação de cinco vagas.

Logo após a primeira-secretária da Casa, vereadora Aline Rezende (PRTB), fazer a leitura dos expedientes, o presidente Genilson Costa (Solidariedade) declarou que a Ordem do Dia estava prejudicada por falta de quórum. Ele finalizou a sessão, avisando que, nessa quinta-feira (26), às 10h, haverá a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) referente ao primeiro quadrimestre de 2022.