Sessão é encerrada depois de agentes da Polícia Civil irem a gabinete de deputado

A sessão de ontem na Assembleia Legislativa tinha tudo para ser calma. Sem projetos a serem discutidos ou votados, os deputados iriam apenas cumprir os ritos. Porém, em meio à leitura do expediente do dia, o 2º vice-presidente da Casa, deputado Jânio Xingu (PSL), anunciou que o gabinete do 4º secretário da Mesa Diretora, Izaias Maia (PRB), estaria sendo invadido por policiais civis.

Xingu pediu que os policiais militares fossem até o gabinete para acompanhar o caso. No terceiro andar, onde fica o gabinete de Maia, tudo estava tranquilo. Na sala, apenas dois servidores. Segundos depois, deputados do grupo independente chegaram ao local e reuniram-se. Saíram alguns minutos depois sem falar com a imprensa.

Com a sessão suspensa, os parlamentares se reuniram tanto em plenário quanto na sala VIP. O deputado Francisco Mozart (PRP) era quem presidia a sessão, que foi encerrada por falta de quórum e de ordem do dia.

No gabinete de Izaias Maia, a equipe de reportagem da Folha foi informada que dois policiais civis, um homem e uma mulher, entraram no local, mas não souberam informar o que se tratava a ação. Nenhum parlamentar quis se pronunciar. Procurado, Izaias Maia não atendeu a nenhum dos telefonemas.

ALE – Em nota, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima esclareceu que a sessão ordinária de ontem foi suspensa em razão da informação recebida em plenário de que “policiais civis estariam invadindo o prédio do Poder Legislativo”. Suspensa a sessão, constatou-se que se tratava de ação para efetuar a intimação de um servidor para procedimento investigatório.

A Assembleia Legislativa alegou que, conforme o artigo 358 do Código de Processo Penal, a intimação de servidor público em seu local de trabalho deve ser através de seu chefe imediato, o que não teria acontecido nesse caso. “Assim, a Assembleia Legislativa de Roraima lamenta a forma equivocada com que foi conduzida a tentativa de intimação do servidor público desta Casa. O caso está sendo acompanhado pela Procuradoria Jurídica da Casa e será comunicado ao Poder Executivo”, informou.

GOVERNO – Em nota, a Secretaria Estadual de Comunicação Social do Governo do Estado esclareceu que a ação ocorrida ontem, na Assembleia Legislativa, se trata de um inquérito policial que tramita no âmbito da Polícia Judiciária de Roraima que averigua a veracidade ou não de notícia crime veiculada na mídia local, dando conta de que servidores do Poder Legislativo estariam recebendo diárias sem estarem realizando o deslocamento autorizado, usufruindo desta forma dos valores percebidos sem a devida contraprestação ao serviço público.

“Os servidores com suspeita de estarem praticando tal ilícito estão sendo intimados para prestar declarações e, assim, colaborarem com o devido esclarecimento dos fatos. Não havendo provas de que a notícia veiculada seja verdadeira, o inquérito será arquivado. Havendo, porém, provas de que os fatos são verdadeiros, a investigação continuará até relatório final, ocasião em que será remetido à Justiça para eventual abertura de ação pertinente”, informou.

O Governo do Estado afirmou ainda que alguns servidores já foram intimados e compareceram prontamente, acompanhados dos seus respectivos advogados, e outros continuam sendo intimados.

Quanto à alegação de invasão à Assembleia Legislativa, esclareceu que todas as regras contidas no Código de Processo Penal estão sendo obedecidas, haja vista que este código dispõe em seu artigo 359 que os funcionários públicos civis serão intimados pessoalmente, devendo, porém, a expedição do mandado ser imediatamente comunicado ao chefe da repartição a que servirem por meio de ofício, com indicação do dia e hora marcados, o que foi feito nesta data.

No caso de militares, conforme dispõe o artigo 358 do mesmo Código, eles devem ser requisitados por meio de ofício endereçado ao comandante da unidade militar a que pertencem. (V.V)