Sessão é encerrada sem votação de vetos que trancam pauta

Um protesto dos servidores públicos encerrou a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Roraima na manhã de ontem, 23. Com vaias e gritos, a categoria queria a formação de uma comissão de deputados para ajudar no processo de negociação com o Governo de Roraima pelo pagamento dos salários dos servidores que estão atrasados. Por conta dos protestos, novamente não foram votados os 15 vetos que trancam a pauta do legislativo há mais de três meses.

Por conta dos ânimos exaltados, o presidente da sessão, deputado Coronel Chagas (PRTB), decidiu encerrar os trabalhos do Legislativo antes do previsto. Revoltados, os servidores gritaram palavras de ordem e vaiaram o parlamentar pela decisão de não se reunir com os servidores.

SEM SESSÃO – A ausência dos deputados no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima tem trancado a pauta do Legislativo roraimense. Quinze vetos do Executivo, que estão há mais de 30 dias na Casa, conseguiram passar apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não são votados em plenário por falta de quórum dos parlamentares.

Além deles, a Casa também tem projetos de interesse público, mas nas últimas sessões não sobraram nem mesmo 20% dos 24 parlamentares em plenário no momento das votações.

VETOS – Segundo a Constituição, os vetos devem ser apreciados pelos parlamentares em sessão, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados para a sua rejeição. O veto não apreciado após 30 dias do seu recebimento é incluído automaticamente na pauta, sobrestando as demais deliberações até que seja ultimada sua votação. Se for necessário, uma sessão extraordinária poderá ser convocada para a apreciação e votação dos vetos.

Confira a lista de vetos que trancam a pauta do Legislativo:

Mensagem Governamental nº 043/18, de veto parcial ao Projeto de Lei nº 163/16, que “denomina a Vicinal São Silvestre como Rodovia Estadual Raimundo Pinheiro”

Mensagem Governamental nº 044/18, de veto parcial ao Projeto de Lei nº 049/17, que “dispõe sobre a atribuição da denominação de roraimenses aos nascidos no extinto território do Rio Branco”

Mensagem Governamental nº 045/18, de veto parcial ao Projeto de Lei nº 051/17, que “dispõe sobre instalação de brinquedos para pessoas com deficiência em locais públicos”

Mensagem Governamental nº 046/18, de veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 093/16, que “autoriza a inclusão de intérprete de língua brasileira de sinais (LIBRA) nos órgãos e entidades da administração direta e indireta e nas empresas concessionárias de serviços públicos”

Mensagem Governamental nº 047/18, de veto parcial ao Projeto de Lei nº 086/17, que “garante aos alunos das instituições públicas e privadas de ensino do estado de Roraima o acesso à água potável e filtrada”

Mensagem Governamental nº 048/18, de veto parcial ao Projeto de Lei nº 061/17, que “dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas idosas e das pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldades de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas, com síndrome de Down, pessoas com autismo”

Mensagem Governamental nº 049/18, de veto parcial ao Projeto de Lei nº 093/16, que “determina procedimentos para a realização de cirurgia plástica reparadora de abdominoplastia e lipoaspiração pós-gastroplastia (bariátrica) pela rede SUS”

Mensagem Governamental nº 050/18, de veto total ao Projeto de Lei nº 076/17, que “determina procedimentos para a realização de cirurgias plásticas reparadoras da mama pela rede estadual de saúde, nos casos de mutilação total ou parcial, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, bem como cirurgias de mamoplastia redutora, em casos de seios excessivamente grandes”

Mensagem Governamental nº 053/18, de veto total ao Projeto de Lei nº 004/18, que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a carreira do Fisco Estadual”

Mensagem Governamental nº 054/18, de veto parcial ao Projeto de Lei nº 043/17, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019”

Mensagem Governamental nº 055/18, de veto parcial ao Projeto de Lei nº 150/17, que “autoriza a criação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado de Roraima”

Mensagem Governamental nº 056/18, de veto parcial ao Projeto de Lei nº 094/17, que “torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino o fornecimento de assentos adaptados à população obesa”

Mensagem Governamental nº 057/18, de veto parcial ao Projeto de Lei nº 100/17, que “garante aos alunos deficientes físicos matriculados nas instituições públicas e privadas de ensino do estado de Roraima o acompanhamento por auxiliares da vida escolar”

Mensagem Governamental nº 058/18, de veto parcial ao Projeto de Lei nº 136/17, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame ecocardiograma pediátrico nos recém-nascidos com síndrome de Down, no estado de Roraima, e dá outras providências”

Mensagem Governamental nº 059/18, de veto parcial ao Projeto de Lei nº 138/17, que “dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas portadoras de doenças graves”.