Sindicalista diz que atas voltarão a ser publicadas em novembro

O Agenda da Semana abordou neste domingo o enquadramento dos Servidores Federais na União. A entrevista foi feita com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR), José Carlos Oliveira Gibim, que trouxe uma boa notícia.

“De setembro até outubro estava tudo parado na Comissão de enquadramento, mas agora que eles têm um roteiro normativo e conseguiram se adequar às novas rotinas estabelecidas pelo TCU (tribunal de Contas da União) vão voltar a atuar normalmente. Ainda este mês de novembro as atas de enquadramento voltarão a ser publicadas e processo dos servidores andará normalmente.”, explicou.

O presidente do Sindsep disse que acompanhou o processo de discussão no Congresso e cobrou da Comissão agilidade nos processos e na divulgação de novas atas com o nome dos servidores que tiveram seus pedidos deferidos. “As pessoas querem saber quando serão enquadradas.”, explicou.

Pelos números atualizados do Sindsep, hoje existem aproximadamente 12.186 pedidos feitos de enquadramento, com 47 atas publicadas. Deste total, 1,6 mil pedidos foram deferidos e 573 indeferidos.

“Queremos esclarecer que essas atas de deferimento, publicadas pela Comissão, ainda não quer dizer que o servidor está enquadrado. A Comissão fez primeira análise e entendeu que os documentos eram hábeis, e os nomes foram publicados em ata como deferidos. Depois dessa fase, ainda tem outras fases no processo de regulamentação. Por enquanto temos poucos casos de servidores que já estão na folha de pagamento da União”

Para Gibim, o gargalo na análise dos nomes está justamente no aspecto jurídico e orçamentário das análises.

“No aspecto jurídico é o questionamento que se tem das situações individuais, com essa questão do alcance dos beneficiados e dos vácuos que surgem com questões polemicas. Por exemplo, no Amapá, onde as atas são publicadas mais rapidamente, logo após virar estado houve concurso público e aqui em Roraima não houve, só teve concurso 12 anos depois. Essa é uma das grandes dificuldades. A comprovação dos vínculos. No aspecto orçamentário não houve estudo do impacto financeiro e o governo hoje tem uma política de demonizar o servidor público e a sociedade tem que ficar atenta, pois isso reflete na falta de vontade da equipe econômica de colocar orçamento para pagamento dos servidores do ex-território. Quando temos uma comissão especial trabalhando com inserção de grande número de pessoas no quadro da União, gerando despesas, não é difícil o governo criar barreiras para finalizar o processo de inclusão. O que quero deixar de alerta é que para além da questão jurídica, temos a questão orçamentária e precisamos no ater pra isso, pois ela é sinalizadora que haverá contenção de recursos e, portanto, menos enquadramento”