Sindicato quer mobilização para apressar processo de enquadramento

A situação do enquadramento dos servidores do ex-território junto à União já perdura há vários anos em Roraima e a percepção é que, se mantiver no ritmo atual, pode perdurar por mais 40 anos. Por conta disso, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR) convoca os interessados para se mobilizar e assim, acelerar o processo.

A informação foi repassada em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM neste domingo, 08. 

Na ocasião, os representantes do sindicato e membros da Comissão de Enquadramento da Emenda Constitucional nº 79 ressaltaram a importância de se unir e cobrar a rapidez da revisão dos processos 

“A grande questão toda surgiu com uma denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU) de que estaria havendo irregularidades no processo de enquadramento. O TCU pediu para revisar todos os processos de 2018 e 2019. Foram mais ou menos 32 atas de 2018 e mais seis ou sete atas de 2019. A média é de 80 pessoas por ata, que dá um pouco mais de 300 nomes”, explica o presidente do Sindsep-RR, José Carlos Gibim.

O presidente do sindicato afirma ainda que, no momento, a Comissão Especial que avalia o enquadramento dos servidores dos ex-territórios já analisou cerca de 20 atas e agora estão em um processo de conclusão de revisão. “Tiveram que refazer todo o trabalho que já tinha sido feito. Houve processos deferidos que passaram a ser indeferidos, o que pressupõe irregularidades, na sua maioria a falta de documento que comprovasse o vínculo de 90 dias”, acrescenta Gibim.

Vale ressaltar que foram entregues mais de 12 mil processos, incluindo todas as situações. Desses 12 mil, apenas cerca de 300 foram publicados em ata. “Segundo o presidente da Comissão informou, a intenção do Governo e da Comissão é que ao final do ano seja encerrado esse processo de revisão. A gente observa que essa é uma questão de demora”, avalia.

Para a advogada Ana Lucíola Franco, no entanto, o processo de enquadramento já é lento mesmo sem a revisão. “Em 2018, foram cerca de 300 nomes revisados. Se formos levar em consideração os 12 mil, neste ritmo de benefício, nós vamos ter a definição em 40 anos. Acho que nós não fomos beneficiados não”, avaliou.

MOBILIZAÇÃO – Para facilitar este processo, a avaliação é que os servidores federais se reúnam para pressionar o andamento do processo. “Tem um fórum sindical que congrega as entidades do serviço público federal e estão acompanhando esse processo de transposição. Nós articularmos o fórum e temos uma agenda de trabalho. O papel do sindicato, nós vamos fazer. Vamos para cima dos parlamentares através do Fórum, vamos buscar eles aqui, ações de cunho político mesmo, para fazer acontecer”, complementou Gibim. (P.C.)