Durante sessão administrativa da Corte Eleitoral nessa semana, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinaram portaria conjunta que regulamenta o uso do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) a partir das Eleições Municipais de 2020.
O sistema é pioneiro e foi criado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em 2013, e é uma base de dados nacional que contém informações consolidadas sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretam a suspensão dos direitos políticos.
A partir do cruzamento dos dados disponíveis no Infodip, será possível consultar se um candidato está com os direitos políticos suspensos em qualquer unidade da Federação.
Papo de Redação entrevista o vereador Marcelo Nunes nesta sexta-feira (22)
Podcast vai ao ar às 18h. Ouvintes e internautas podem sugerir perguntas para o WhatsApp da redação: (95) 99971-5300
CONTEÚDO PATROCINADO
Duda Ramos destaca luta indígena contra PEC 48 durante III Congresso MPC/RR sobre Povos Originários e Direitos Humanos
Durante sua fala, o parlamentar compartilhou sua recente visita a Pacaraima, onde dezenas de indígenas estão mobilizados em protesto contra a PEC 48, conhecida como “PEC da Morte”
O sistema também permitirá acessar informações sobre outras condenações criminais, extinção de punibilidade, cumprimento do serviço militar obrigatório e óbitos, bem como condenações por órgãos colegiados por rejeição de contas ou por demissão do serviço público, além de perda do cargo eletivo, entre outros.
Como se cadastrar no Infodip.
Fonte: Brasil 61
