Na busca pelo diálogo e soluções para os problemas enfrentados pelos moradores de Roraima a respeito do serviço de energia elétrica prestado pela Roraima Energia, as deputadas Betânia Almeida (PV) e Ione Pedroso (SD), e o diretor do Procon Assembleia, Jhonatan Rodrigues, participaram de uma audiência pública no Senado Federal, nesta quinta-feira (31).
O presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), ressaltou o esforço conjunto para convencer a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a reduzir as tarifas para os consumidores de Roraima.
“Não se pode trazer empresas para investir no Estado de Roraima com um monopólio. É difícil conceber um Estado como o nosso, que paga uma energia tão cara, e ter apenas uma empresa fazendo a geração e distribuição de energia elétrica”.
O encontro, promovido pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, do Senado, foi requerido pelo senador Telmário Mota (Pros-RR). Ele ressaltou que mesmo a reunião tendo sido definida de última hora, a Assembleia Legislativa prontamente se dispôs a participar do evento.
“Quero aqui parabenizar a Assembleia Legislativa pois o trabalho está tendo reflexo e sendo reconhecido”, disse, ao anunciar que o Ministério de Minas Energia afirmou que até o final do ano, o Linhão de Tucuruí deverá estar implantado.
A presidente da recém instalada CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energia Elétrica na Assembleia Legislativa de Roraima, deputada Betânia Almeida, explicou aos convidados sobre o papel da comissão e o que ela pretende alcançar. Ela destacou os diversos problemas enfrentados pela população roraimense com a energia de baixa qualidade e alto custo.
“Temos que quebrar esse monopólio das termoelétricas. A CPI vai tirar dúvidas sobre esse aumento, o porquê dos apagões, apurar os fatos e uma das medidas foi pedir a suspensão das trocas de medidores diante das denúncias de que estariam adulterados”, destacou.
Na visão da deputada Ione Pedroso, é importante discutir também questões como a energia elétrica em comunidades indígenas, cobrando da distribuidora a aplicação da tarifa diferenciada para a população rural, direito assegurado por lei. Ela pontuou ainda que é necessária a participação do parlamento estadual em discussões como esta.
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“A empresa [Roraima Energia] gera, transmite e distribui energia, é um monopólio. A Aneel anunciou a redução em 2%, mas o pedido foi pelo aumento de 30%, isso não pode”. Ela pediu ainda atenção do Governo Federal, pois sem energia confiável, não há geração de empregos, pois não há indústrias e a economia giram em torno apenas do salário de servidores públicos, a chamada “economia do contracheque”.
O deputado federal Otaci Nascimento (SD-RR) ressaltou o trabalho realizado pelo Procon Assembleia nesta questão e o empenho da bancada estadual em participar de debates e apresentar demandas em Brasília.
“Isso prova união, compromisso, principalmente com quem nos colocou aqui”.
Procon Assembleia atuará para garantir aplicação da tarifa social
Famílias de baixa renda têm direito a uma tarifa de energia elétrica diferenciada, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica, instituída pelo governo federal. Para garantir que mais pessoas façam jus ao direito, o Procon Assembleia se reunirá com a Roraima Energia para fechar uma parceria para cadastramento de consumidores.
“Esses cadastramentos serão encaminhados à empresa para que sejam abatidos e proporcionados esses descontos para a população que precisa”, explicou o diretor do Procon Assembleia, Jhonatan Rodrigues.
Durante a audiência, o diretor apresentou dados e pontuou que as questões relacionadas à energia elétrica estão entre as demandas mais recorrentes no órgão. Nos últimos 12 meses, a instituição registrou 2.374 reclamações sobre o assunto, e a instituição do Poder Legislativo Estadual tem buscado as garantias de direitos dos consumidores. “Em outubro de 2018, quando a distribuidora era a Eletrobrás, foi aprovado um aumento pela Aneel o Procon [Assembleia] ajuizou uma ação para barrar esse aumento”, relembrou.
