Somente 21 partidos regulares para participar do pleito eleitoral

A chegada do ano eleitoral inicia o alerta para a regularização dos partidos que querem participar do pleito deste ano. Conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), existem algumas regras a serem cumpridas para que as siglas estejam aptas a lançar candidatos nas eleições municipais no prazo máximo até agosto de 2020.

De acordo com os dados do TRE-RR, podem participar das eleições os partidos que tenham registrado seu estatuto junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 04 de abril de 2020. Além disso, as siglas também devem ter constituído órgão de direção no respectivo município onde pretendem lançar candidatos. A constituição do órgão de direção deverá acontecer até a data da convenção, que acontece no período do dia 20 de julho a 05 de agosto de 2020.

Caso as eleições fossem em janeiro, somente 21 partidos estariam aptos a participar em Roraima. Isso porque atualmente este é o número de siglas que têm órgãos diretivos nos municípios de Roraima e que também estão registrados no TSE, ou seja, atendem ambos os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral. 

São eles: Avante, Cidadania, Democracia Cristã (DC), Democratas (DEM), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Liberal (PL), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Podemos, Progressistas, Pros, Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Democrático (PSD), Partido Social Liberal (PSL), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Rede, Republicanos e Solidariedade (SD).

Vale ressaltar que o número pode crescer considerando a existência de outros partidos ainda em processo de regularização, dentre eles o Aliança pelo Brasil (Aliança), organização política de iniciativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Com relação aos municípios que já contam com órgãos de direção constituídos, entre provisórios e efetivos, os números variam de acordo com os partidos. O PSL e o Podemos, por exemplo, têm representações em todas as sedes municipais de Roraima. Já os que têm o menor número de diretórios são o PT, com dois (Rorainópolis e São Luiz), e o PRTB, com apenas um (Boa Vista).

Confira as principais datas do calendário eleitoral

Segundo as datas estabelecidas pelo TSE, do dia 05 de março a 03 de abril, os vereadores poderão mudar de partido por justa causa, sem perder o mandato. No dia 04 de abril é o prazo final para que os candidatos estejam filiados a partidos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral, mesma data final para que as siglas se regularizem ao órgão.

O último dia para que os eleitores solicitem alistamento, transferência do título ou regularizem pendências é no dia 06 de maio. O prazo para as convenções partidárias escolherem os candidatos vai do dia 20 de julho a 05 de agosto. No dia 15 de agosto é o último dia para registro de candidatura.

No dia 03 de agosto é a data final para solicitar um título de eleitor para os casos em que o cidadão esteja fora de seu domicílio eleitoral. A partir do dia 16 de agosto é permitida a propaganda eleitoral. No período de 28 de agosto a 1º de outubro poderá ser transmitida a propaganda eleitoral na TV e no rádio.

A partir de 19 de setembro nenhum candidato pode ser preso, a não ser em flagrante delito. No dia 24 de setembro é a data final para solicitar a segunda via do título de eleitor para quem está dentro de seu domicílio eleitoral. Em 29 de setembro, nenhum eleitor pode ser preso, a não ser em flagrante delito. 

O dia 01 de outubro é o último dia para realização de comícios e debates. O fim da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV é no dia 2. Em 03 de outubro é o último dia para utilização de carros de som, distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata.

No dia 04 de outubro acontece o primeiro turno das eleições. Já no dia 25 de outubro acontece o segundo turno, caso for necessário. (P.C.)