As Assembleias Legislativas poderão revogar as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça. A mudança ocorre em razão da mudança de voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
O julgamento sobre a extensão da imunidade dos parlamentares começou em 2017, de de lá para cá as discussões decidiram o plenário da Corte. No entanto, com a mudança de voto do magistrado, a questão foi aprovada por 6 votos a 5 nesta quarta-feira, 8.
“Eu votei no sentido de que a Constituição federal faz referência a congressistas em relação à prisão. Em relação a outras imunidades, fala em deputados e senadores. Ou seja, em relação à prisão, exclusiva a parlamentares. Esse voto restou isolado, eu não vou insistir na minha posição. Na medida em que há dez colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na Constituição que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante”, disse o presidente do STF.
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Votaram a favor da extensão da imunidade dos parlamentares os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Votaram contra os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
*INFORMAÇÕES: Jornal O Estado de São Paulo.
