STF mantém prisão de ex-governador; Defesa diz que não foi notificada

O advogado de defesa do ex-governador Neudo Campos informou que ainda não foi notificado da decisão do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a prisão domiciliar do ex-governador.

“A gente ainda não foi notificado e ficou sabendo da decisão mais cedo, inclusive ainda nem está no site, a decisão, e estamos aguardando a publicidade da decisão para a gente se manifestar”, explicou Marcelo Campos.

A decisão foi publicada no site do Supremo na tarde desta sexta-feira, 21, e informava que o ministro Gilmar Mendes negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 168158, no qual a defesa do ex-governador de Roraima (RR) Neudo Campos, pedia a suspensão da execução provisória da pena.

Ele foi investigado no âmbito da Operação Praga do Egito e condenado a sete anos de prisão, em regime fechado, pela prática de peculato.

Segundo a denúncia, Campos, quando era governador, era responsável por um esquema que inseria na folha de pagamento de órgãos estaduais pessoas que não prestavam serviços, e os salários desses servidores fantasmas eram distribuídos para aliados. O caso ficou conhecido como o Escândalo dos Gafanhotos e o desvio chegou a cerca de R$ 300 milhões provenientes de convênios com a União entre 1998 e 2002.

O ministro Gilmar Mendes ressaltou que o STF, no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54, decidiu que a imposição de prisão antes do esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado) da condenação somente se justifica se houver motivação concreta que a fundamente.

No caso, o relator verificou que a condenação de Campos, confirmada em segunda instância, descreveu fatos que aparentam uma destacada gravidade em concreto, situação que potencialmente justifica a imposição da custódia cautelar. “Trata-se de condenação pela pluralidade de delitos contra a administração, em regime inicialmente fechado”, destacou.

PRISÃO – Em novembro de 2019, a Justiça determinou a soltura do ex-governador Neudo Campos em decisão assinada pelo juiz da 4ª vara cível Jarbas Lacerda de Miranda. A decisão foi dada após os advogados de Neudo Campos terem entrado com um pedido de soltura na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RR), com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mudou o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Neudo Campos cumpria prisão domiciliar desde 2016 por ter mais de 70 anos e por estar com a saúde debilitada. Segundo os advogados, o ex-governador apresentava crises de ansiedade, problemas na coluna, pressão alta e suspeita de câncer de pele.

O ex-governador foi condenado à pena de sete anos de reclusão, em regime fechado, por envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas conhecido como “Escândalo dos Gafanhotos”.