STF marca para dia 30 audiência entre União e Roraima

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a sexta-feira da próxima semana, dia 30, uma nova audiência de conciliação entre a União e o governo de Roraima para tratar da crise migratória no Estado.

“Acolho a sugestão de ambas as partes, considerando a natureza transacionável de parte dos pedidos deduzidos no presente feito e, ainda, a delicadeza do tema envolvido, para efeito de designação de audiência com vista à nova tentativa de conciliação, a se realizar no próximo dia 30 de novembro de 2018, às 14h30min, na Sala de Audiências do STF”, decidiu Rosa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá enviar um representante para a reunião.

Na última terça-feira, 13, o Palácio do Planalto firmou um termo de cooperação e passou a administrar sistemas prisionais do Estado de Roraima. Pelo acordo, a gestão ficará até o dia 31 de dezembro sob os cuidados do governo federal, podendo ser prorrogado por mais 30 dias depois que terminar o prazo.

O acordo foi formalizado depois de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir ao presidente Michel Temer uma intervenção federal nos sistemas prisional e socioeducativo do Estado de Roraima. Raquel pedia a intervenção até 31 de dezembro, data do término da gestão do atual governo estadual, definido pela procuradora-geral da República como o “responsável pela situação de desordem pública”.

Para Raquel Dodge, o Estado de Roraima “perdeu a capacidade de manter a ordem pública”. O governo local é comandado por Suely Campos (PP), que não conseguiu se reeleger nas últimas eleições.

O governador eleito de Roraima, Antonio Denarium (PSL), disse na semana passada, que o Estado “não suporta mais” a crise migratória de venezuelanos.

A reportagem da Folha procurou o governo de Roraima, mas por conta do feriado não conseguiu contato com os procuradores responsáveis pela ação.