A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) manter a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, rejeitando argumentos das defesas que pediam sua anulação. O
colegiado também negou questões preliminares suscitadas pelos advogados de oito dos 34 denunciados no caso da suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente e o general Braga Netto. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (26) para decidir se os acusados se tornarão réus.
Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes, que destacou a voluntariedade da colaboração.
“O depoente, assistido por seus advogados, reafirmou espontaneidade no processo de delação”, afirmou Moraes, citando que Cid foi explicitamente questionado sobre possível coação e negou ter sofrido pressões.
STF rejeita teses da defesa
As defesas alegavam cerceamento, falta de voluntariedade na delação e questionavam a competência da Primeira Turma para julgar o caso – teses rejeitadas pelo colegiado. Também foram negados pedidos de impedimento contra os ministros Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A delação de Cid foi peça-chave para a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro, que aponta um “núcleo crucial” de oito pessoas na articulação de ações golpistas após a derrota eleitoral de 2022. Entre as evidências estão supostos planos para desacreditar as urnas e manter Bolsonaro no poder.
Nesta quarta, os ministros decidirão se aceitam a denúncia, o que tornaria os investigados réus formalmente. A sessão está marcada para as 14h.
O caso envolve ainda a apreciação de outros 26 denunciados em fases posteriores. A decisão desta terça consolida a colaboração de Cid, que permanece preso desde maio de 2023 e já teve outros depoimentos usados em investigações sobre joias de Riad e fraudes em carteiras de vacinação.
