O deputado Jalser Renier teve autorizado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão liminar, o relaxamento da prisão preventiva decretada pelo judiciário estadual.
O alvará de soltura, em razão do habeas corpus 698275/RR, já foi expedido e cumprido.
Jalser terá que usar tornozoleira eletrônica, que já foi instalada pelo próprio secretário estadual de Justiça e Cidadania, André Fernandes, além de permanecer em prisão domiciliar no período noturno e nos “dias de folga”.
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Como medida cautelar, também foi proibido ao parlamentar a aproximação e contato com os envolvidos no processo. Ele também não deve se ausentar de Boa Vista sem comunicação prévia ao juiz.
“Sendo assim, não fundamentada pois, a decretação da preventiva ao parlamentar (…), pela falta de flagrante delito em crime inafiançável, entendo pela necessidade de relaxamento da prisão in casu”, diz a decisão.
